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Livro Verde sobre melhorar as práticas de desmantelamento de navios - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Terça, 20 Maio 2008 |
O desmantelamento de navios continua a ter um impacto social e
ecológico importante, seja pela forma como é feito, o que pode
prejudicar o ambiente, seja porque o número de navios em construção tem
vindo a aumentar ao longo dos anos. Daí a importância da inovação
permanente e do desenvolvimento no sector da construção naval nos
Estados-membros, a fim de permitir melhorar a construção de navios e de
os tornar menos prejudiciais do ponto de vista ambiental.
Desde 2005 que a OMI colabora com a OIT e o Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente no sentido de elaborar normas internacionais de
carácter vinculativo para o desmantelamento de navios no respeito do
ambiente. Está, actualmente, em curso a negociação de um projecto de
convenção que terá de ser aprovada até 2009, mas que só alguns anos
depois entrará em vigor.
De acordo com o projecto actual, a convenção não será aplicável aos
navios de guerra, nem a outros navios do Estado. Ainda não foi
alcançado um consenso quanto às normas que não se inserem no âmbito da
OMI, às normas de base para as instalações de reciclagem de navios, aos
requisitos de notificação (em particular, a notificação de Estado a
Estado) e ao tipo de mecanismo de controlo da aplicação da convenção.
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