| Situação no Sara Ocidental - Resposta a Pergunta oral ao Conselho de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 21 Novembro 2006 | |
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A presente resposta, que foi redigida pelo Estado-Membro que exerce a
Presidência, e que, por si só, não envolve nem o Conselho nem os
Estados-Membros, não pôde ser apresentada oralmente na sessão plenária,
em Estrasburgo, durante o período de perguntas do período de sessões de
Novembro de 2006. Na opinião do Conselho, o conflito no Sara Ocidental continua a ser um importante obstáculo à promoção da estabilidade, da cooperação e do bem-estar na região. O Conselho está convencido de que uma cooperação reforçada entre os países do Magrebe reverteria a favor dos países da região e recomendou-lhes que contribuíssem para a prossecução deste objectivo. Nestas condições, o Conselho subscreve inteiramente as tentativas do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas e do seu representante pessoal Peter Van Walsum para encontrar uma solução equitativa, sustentável e aceitável para ambas as partes para o conflito no Sara Ocidental, que confira ao povo do Sara Ocidental o direito à autodeterminação, definido, designadamente, na última resolução 1720 de 31 de Outubro de 2006 do Conselho de Segurança da ONU. O Conselho encoraja as partes a procurarem essa solução e a colaborarem para esse fim, de forma construtiva e flexível, com o representante pessoal do Secretário-Geral da ONU. Além disso, o Conselho lembrou a Marrocos e à Argélia que os objectivos da política europeia de vizinhança consistem designadamente em favorecer as boas relações de vizinhança e o sentido de responsabilidade, a fim de prevenir ou de resolver conflitos regionais. Os aspectos humanitários ligados ao conflito do Sara Ocidental são permanentemente objecto da atenção do Conselho. O Conselho permanece activo a este respeito. Convidou as partes a tomarem mais medidas concretas para darem solução às questões humanitárias em suspenso. Declarou igualmente a sua preocupação face às suspeitas de atentados contra os direitos do Homem no Sara Ocidental e no campo de Tindouf e encetou, neste sentido, contactos oficiais junto das partes. A questão do Sara Ocidental é periodicamente debatida com Marrocos durante as reuniões que se realizam no âmbito do acordo de associação. O Conselho evocou este aspecto, em particular em 9 de Novembro de 2006, aquando da reunião dedicada ao diálogo político reforçado desde o final de 2005, e em 22 de Novembro de 2005, aquando da 5ª sessão do Conselho de Associação União Europeia-Marrocos. Voltou a debruçar-se sobre o assunto em 17 de Novembro último, aquando da reunião do Comité de Associação, e deseja voltar a fazê-lo aquando da reunião dedicada ao diálogo político reforçado de meados de Dezembro. |