| Orientações para o processo orçamental de 2009 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 09 Abril 2008 | |
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O presente relatório marca o início do debate do processo orçamental
para 2009 no que diz respeito ao orçamento do Parlamento Europeu e
outras instituições, não incluindo o da Comissão Europeia, de longe, o
orçamento mais significativo. Entre outros aspectos que poderíamos salientar, há que considerar as orientações agora propostas que dizem respeito à política de pessoal. Isto porque, nos últimos anos, tem-se verificado uma pressão constante para a redução dos gastos com o pessoal, optando-se por formas de contratação precária, como a contratação através da prestação de serviços exteriores, nomeadamente através de agências de trabalho temporário, em detrimento de contratos de trabalho permanentes e dos direitos desses trabalhadores. O que, naturalmente, merece a nossa firme rejeição. Um outro aspecto já recorrente prende-se com a necessidade de assegurar a diversidade e a disponibilidade de todas as línguas oficiais e de trabalho da UE. Durante o processo orçamental de 2008 foi consagrada uma pequena verba para "incentivar a administração a conferir prioridade à prestação de um apoio linguístico mais eficaz aos deputados durante as reuniões oficiais", contudo desconhece-se quais as medidas efectivamente tomadas nesse sentido, nomeadamente, tendo em conta, que continuam a ocorrer situações onde este direito não é respeitado, vejam-se as assembleias parlamentares UE-ACP. |