Partido Comunista Português
Mecanismo Temporário de Defesa para o sector da construção naval - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 20 Março 2002

Nas conclusões do Conselho de Energia e Indústria, de 4 e 5 de Dezembro de 2001, é referido que o Conselho realizou um debate aprofundado sobre a proposta de regulamento que visa criar um mecanismo temporário de defesa a favor da indústria comunitária da construção naval mas, não tendo conseguido obter uma maioria qualificada sobre a proposta da Comissão, o Conselho acordou em voltar a este dossier numa próxima sessão.

Assim, solicito que a Comissão me informe do seguinte:

  • Está em preparação alguma revisão da proposta inicial da Comissão?
  • Em caso afirmativo, qual o seu sentido, designadamente, quanto à prorrogação do prazo da ajuda até ao final de 2003? E quando será apreciada pelo Conselho?