Mudar de estratégia, mudar de rumo
Alternativas à Estratégia de Lisboa - Propostas do PCP

O grupo de coordenação do Parlamento Europeu sobre a Estratégia de Lisboa, o qual integra a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/EVN, adoptou ontem uma proposta de resolução que será a base da contribuição do Parlamento Europeu para o Conselho Europeu da Primavera, que se realizará a 8 e 9 Março de 2007, onde se faz a avaliação da Estratégia de Lisboa.

A resolução aprovada, que contou com o voto contra do PCP, dá o seu apoio claro à promoção da dita "flexi-segurança" que não é mais que a promoção da desregulação total do mercado de trabalho, assumindo a defesa do empregador, dando-lhe flexibilidade na exploração da mão-de-obra - nomeadamente ao nível da flexibilidade de horário de trabalho, da flexibilidade nas relações contratuais e na liberalização dos despedimentos sem justa causa -, deixando para os serviços públicos de emprego e segurança social os custos de recolocação e rotação do trabalhador, apontando, aliás, como a Comissão Europeia procura fazer com a proposta do Livro Verde sobre a legislação laboral, para um retrocesso secular dos direitos conquistados pelos trabalhadores e suas organizações sindicais.

A resolução também defende de forma clara a desregulação dos mercados de bens, serviços e capitais, insistindo numa política de liberalizações com os conhecidos resultados negativos: crescimento da pobreza, das desigualdades de rendimento e da precariedade de trabalho, questões esquecidas no texto da resolução, tendo sido rejeitadas todas as propostas que o PCP apresentou no sentido de as denunciar e da necessidade de políticas que as combatam.

Assim, os deputados do PCP no PE rejeitam este caminho e irão apresentar, em conjunto com o seu Grupo parlamentar, uma proposta de resolução alternativa que visa uma ruptura com as actuais políticas económicas e monetárias da União Europeia. Destacam-se as seguintes propostas:

-    substituição da Estratégia de Lisboa por uma Estratégia de Solidariedade e desenvolvimento sustentável que promova o investimento em: qualidade do trabalho, combate à pobreza e desigualdades, protecção social, serviços públicos, infra-estrutura industrial, protecção do ambiente e investigação;
-    rejeição do conceito de "flexi-segurança"  a par da criação de metas concretas para aumentar a taxa de emprego, reduzir a taxa de desemprego e a precariedade laboral;
-    revogação do Pacto de Estabilidade e inclusão de critérios de crescimento económico e emprego no seio da política monetária e orçamental, adaptados às realidades de cada país;
-    um programa investimento europeu de 1% do PIB e a criação de um fundo monetário para a Zona Euro para fazer face a choques económicos;
-    estabelecimento de metas concretas para reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimento;
-    eliminação dos paraísos fiscais a nível europeu e a imposição de taxas sobre as transacções financeiras;
-    promoção da instauração de um salário mínimo em todos os Estados-membros e o aumento progressivo do seu valor.

Também no Parlamento Europeu continuaremos a lutar pela mudança desta estratégia e por outro rumo para a Europa.