| Acordo entre a CE e a Federação Russa - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 15 Fevereiro 2007 | |
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Relatório Esteves sobre a conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa Naturalmente, saudamos os acordos bilaterais entre União Europeia e a Federação Russa que permitam facilitar e promover a circulação de cidadãos desta Federação para os diferentes países da União Europeia e vice-versa. Tanto mais que estes acordos representam uma etapa que poderá significar um importante passo em frente no estabelecimento de melhores laços culturais, sociais e económicos, designadamente, dando resposta às legitimas aspirações de milhares e milhares de pessoas quanto à existência de procedimentos que facilitem efectivamente os contactos entre familiares residentes na Federação Russa e nos países da UE. No entanto, este acordo contém exigências que são para nós inaceitáveis, designadamente o disposto no Artigo 11º da declaração comum, que explicita a exigência da existência de “identificadores biométricos” em passaportes diplomáticos como uma prioridade para assegurar um elevado nível da segurança. Estamos igualmente em desacordo com o facto de determinadas provisões do acordo se aplicarem exclusivamente a certas "categorias" ou "grupos" de pessoas, pois consideramos que o procedimento de facilitação respeitante ao acesso aos vistos deveria aplicar-se e ser garantido a todos os cidadãos dos países da UE e da Federação Russa. |