| Impacto e consequências das políticas estruturais sobre a coesão da UE - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 21 Maio 2007 | |
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Face aos relatórios de iniciativa que o Parlamento tem vindo a realizar
sobre o futuro da política estrutural da União Europeia - que antecipam
o 4º Relatório sobre a coesão e o debate sobre o orçamento comunitário
previsto para 2008/2009 -, temos vindo a reafirmar que consideramos que
a política de desenvolvimento regional deve ter como objectivo e ser
instrumento essencial para a efectiva redução das disparidades
regionais e a convergência real entre os diversos países da União
Europeia, através do crescimento económico e do emprego. Para tal, deverá ser assegurado e reforçado o carácter redistributivo do orçamento comunitário, assim como o reforço das verbas para a coesão e não a sua subordinação a quaisquer outros objectivos, alguns dos quais inscritos na "Estratégia de Lisboa". Assim sendo, opomo-nos a qualquer tentativa de "subordinar a concessão de recursos no quadro da futura política de coesão à aplicação de políticas nacionais", ditas de "crescimento benéfico" - como inscrito no presente relatório -, pois discordamos que a concessão de fundos no âmbito da política de coesão seja condicionada por quaisquer critérios de desempenho económico estabelecidos a nível comunitário, enquanto instrumento suplementar de pressão sobre o modo como os Estados-Membros definem as suas políticas económicas e sociais, o que significaria uma dupla penalização para os economicamente menos desenvolvidos. |