Senhor Presidente, Senhores Deputados,

As promessas que o Partido Socialista fez aos trabalhadores da Fun??o P?blica, quer quando ainda era oposi??o, ou j? depois de empossado o Governo, continuam a n?o ter resposta pr?tica.

Pior ainda. Os factos mostram que o Governo adopta, com os trabalhadores da Fun??o P?blica, uma posi??o de m? f? negocial.

Sen?o vejamos:

Existem 13 mesas negociais, 11 das quais j? terminaram os seus trabalhos h? alguns meses, sem que muitas das mat?rias a? debatidas e acordadas tenham visto at? hoje qualquer proposta de lei, ou Decreto-Lei no sentido de levar ? pr?tica o que foi acordado.

? nomeadamente a mesa relativa ?s ajudas de custo, cuja negocia??o terminou em Julho e at? agora nada foi resolvido.

? a relativa ? Forma??o Profissional na Fun??o P?blica que terminou tamb?m em julho e at? agora nada, foi resolvido.

? a dos escritur?rios dactil?grafos, cuja negocia??o exaustiva terminou em Julho e que continua ? espera de correspondente consagra??o legal.

A mesma sorte teve a mesa negocial sobre f?rias, faltas e licen?as, que encerraram em Julho passado, com mat?rias negociadas e que at? hoje n?o se conhece qualquer tomada de posi??o sobre o assunto.

Isto ?: o Governo negoceia, ou diz negociar, mas depois n?o cumpre o negociado.

Mas mais grave ainda ? a mesa que tratava das carreiras de pessoal da Fun??o P?blica. ? conhecido de todos que h? trabalhadores, que n?o t?m qualquer promo??o h? mais de 20 anos, nomeadamente na Seguran?a Social, cujos quadros se encontram bloqueados e ? espera destas negocia??es.

Os representantes dos trabalhadores, dedicaram uma particular aten??o a esta mesa, e o Governo comprometeu-se no acordo que fez com os sindicatos, que as mesmas sofreriam uma altera??o, de modo a permitir que durante a vida laboral de 36 anos o trabalhador pudesse atingir o topo da carreira.

Para isso, era necess?rio que se desbloqueassem as carreiras e os concursos, o que at? hoje n?o aconteceu.

A mesa negocial sobre as carreiras n?o teve at? hoje qualquer proposta do Governo sobre esta mat?ria, o que diz bem da m? vontade negocial do Governo.

Comprometeu-se, acordou com os sindicatos, criou as mesas negociais, mas na pr?tica isso em pouco ou nada se traduziu.

Existem mesmo mat?rias, que foram negociadas e que j? tiveram express?o real em autoriza??o legislativa desta Assembleia da Rep?blica, mas que continuam em dif?cil aplica??o. ? o caso dos recibos verdes, ou seja, dos trabalhadores prec?rios da Fun??o P?blica. O Governo comprometeu-se nessa autoriza??o legislativa a uma calendariza??o de concursos, cuja sequ?ncia n?o cumpriu e comprometeu ou est? em vias de comprometer todo o processo.

Sabe-se j?, que o Tribunal de Contas n?o ir? dar acolhimento a qualquer concurso que seja efectuado fora do prazo estabelecido no Decreto-Lei 195/97, enquanto o Governo, por seu lado, considera que os prazos s?o meramente indicativos, o que em nosso entender, vem efectivamente comprometer todo o processo.

Para al?m desta situa??o, um recente despacho se 18 de Novembro do Senhor Secret?rio de Estado da Administra??o P?blica. Veio criar ainda maior instabilidade, pois contraria em nosso entender, o artigo 3? do Decreto-lei 195/97, onde se pode ler que a integra??o do pessoal prec?rio faz-se nas carreiras que correspondam ?s fun??es efectivamente desempenhadas, e o senhor Secret?rio de Estado entende que a situa??o ? inversa. O pessoal prec?rio deve ser integrado nas fun??es para que foi contratado.

? um perfeito disparate. O Governo quer obrigar os trabalhadores a concorrerem para categorias que nunca exerceram.

A confus?o est? instalada, n?o se cumprem prazos dos concursos e agora tamb?m n?o se quer cumprir a integra??o do pessoal nas carreiras que efectivamente desempenham.

A situa??o criada pelo Governo ? de tal forma comprometedora que basta ver, que at? hoje n?o foi integrado nos quadros da Fun??o P?blica, qualquer trabalhador oriundo desta situa??o prec?ria.

Por outro lado, o Governo continua apostado em admitir trabalhadores com contratos a prazo, quando o que deveria fazer era desbloquear os quadros e permitir a admiss?o de pessoal com v?nculo definitivo, porque as tarefas que desempenham n?o s?o de car?cter eventual, mas visam t?o s? satisfazer necessidades permanentes dos Servi?os.

O Decreto-Lei 195/97, pro?be claramente este tipo de contrato, mas o Governo teima em mant?-los.

Dois exemplos, para que n?o se diga que se fala no abstracto.

No Minist?rio da Educa??o foram j? contratados pelo menos 5000 trabalhadores a prazo, e no da Sa?de cerca de 2000, o que indicia que o Governo do Partido Socialista, n?o pretende acabar com o trabalho prec?rio na Fun??o P?blica, contrariamente ao que afirma publicamente, e no desrespeito claro por esta Assembleia da Rep?blica, quando aqui se comprometeu a faz?-lo no ?mbito da autoriza??o legislativa, que para o efeito solicitou.

Mas h? mais, Senhor Presidente e Senhores Deputados, o governo do Partido Socialista pretende aumentar os sal?rios, numa percentagem perfeitamente escandalosa de 2,25%, sem ter em conta os ganhos de produtividade, a infla??o e a aproxima??o (embora por baixo ? m?dia europeia), no m?nimo, o que se exige, deste Governo, ? que o ?ndice 100 da tabela da Fun??o P?blica se equipare ao sal?rio m?nimo nacional no sentido de que os sal?rios se n?o degradem ainda mais, conforme defendia tamb?m o Partido Socialista quando era oposi??o.

Agora que ? governo, deve cumprir o que ainda recentemente defendia.

Raz?es acrescidas t?m os trabalhadores da Fun??o P?blica para desconfiarem de um Governo que n?o cumpre os acordos que faz com os Sindicatos, ou se o faz, f?-lo de forma deficiente como ? o caso do trabalho prec?rio.

Exige-se que o Governo cumpra os acordos que firmou.

Exige-se que o Governo se porte com seriedade e n?o continue a comportar-se com manifesta m? f?.