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Sobre as declarações de hoje do Procurador-Geral da República Comentário de Vítor Dias, da Comissão |
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Segunda, 16 Agosto 2004 |
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A questão maior não está em que o Procurador-Geral da República tenha declarado que não tenciona demitir-se ou que o Governo e o Presidente da República tenham afirmado uma posição favorável à sua manutenção em funções. No entender do PCP, a questão principal está em que as declarações hoje feitas pelo Procurador-Geral da República sobre a matéria de facto que nos últimos dias veio para cima da mesa são muito insuficientes e não correspondem ao que seria desejável e exigível. Daqui decorre a manutenção de uma fragilidade objectiva da posição actual do senhor Procurador-Geral da República que não é benéfica ao sistema de justiça. Mesmo depois das diversas declarações hoje feitas, o PCP continua a insistir na necessidade de um completo esclarecimento deste caso e respectivo apuramento de responsabilidades, aliás como o Presidente da República também acaba de sustentar. É ao mesmo tempo desejável e imperioso que, independentemente deste «caso» e dos seus desenvolvimentos, a justiça possa seguir o seu curso com rigorosa isenção e independência com vista ao total apuramento da verdade e das responsabilidades no «processo Casa Pia». |