Foi hoje votado, em primeira leitura, a proposta do Parlamento Europeu (PE) para o Orçamento comunitário para 2007 que aponta em termos de volume de pagamentos para um nível de 1,04% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) Comunitário.

Apesar de melhorar quer a proposta orçamental apresentada pela Comissão Europeia quer a proposta apresentada pelo Conselho Europeu - que apontavam, respectivamente, para 0,99% e 0,98% -, a proposta hoje aprovada pela maioria do PE fica aquém do acordado para o Quadro financeiro 2007-2013, onde tinha sido estabelecido, em termos de volume de pagamentos, cerca de 1,06% do RNB comunitário. Ou seja, nem os volumes de despesa anteriormente estabelecidos estão a ser respeitados e cumpridos, montantes já de si insuficientes para a promover uma real coesão económica e social de uma União Europeia alargada a 27 países. Será de recordar, que para uma UE a 12 eram estabelecidos níveis para o orçamento na ordem dos 1,27% do RNB comunitário. 

Todo o processo negocial orçamental corresponde de facto aos interesses dos "países ricos" - os signatários da "Carta dos Seis" - que, ao mesmo tempo que retiram vantagens de um mercado interno alargado, impõem a redução do peso do orçamento anual da UE a 1% do RNB, minando o seu papel redistributivo ao nível da UE, nomeadamente, reduzindo o peso dos Fundos Estruturais e de Coesão de 0,41% do para 0,37% RNB comunitário, face ao período de 2000-2006. Em consequência, como anteriormente denunciámos, Portugal perde mais de um milhão de euros por dia face ao último quadro comunitário de apoio. 

A primeira leitura do Orçamento comunitário para 2007, hoje votado, é mais uma fase do processo negocial, sendo apontado que o compromisso final se situe muito próximo do 1%. Aliás este tem sido o resultado dos últimos processos orçamentais.

Apesar da avaliação globalmente critica quanto aos montantes e prioridades para o Orçamento comunitário para 2007, foram aprovadas diversas propostas específicas apresentadas pelo PCP que pensamos ser de valorizar. Chamamos, assim, especial atenção para a aprovação das seguintes propostas:

- reforço da dotação prevista para a vertente convergência do Fundo Social Europeu;

- criação de um projecto-piloto com o objectivo de promover a cooperação e associativismo entre micro, pequenas e médias empresas, com vista a fortalecer a sua capacidade negocial e o seu peso no mercado;

- criação de um projecto-piloto específico de protecção e preservação das florestas, com medidas e acções de vigilância e prevenção dos incêndios florestais, onde se inclui corta-fogos, caminhos florestais, pontos de água, programas de gestão da floresta e repovoamento florestal;

- apoio à promoção, conservação e protecção do património cultural, como a Rota Europeia de Cister, e locais classificados como património mundial pela UNESCO;

- acções que visem promover a cooperação e alianças entre organizações agrícolas e outros agentes do mundo rural, com vista à revitalização do mundo rural;

- acções com o objectivo de promover a agricultura familiar e apoiar os pequenos, médios e jovens agricultores;

- realização de diversos estudos como: um relatório anual sobre trabalho infantil na UE; um estudo sobre o impacto da deslocalização de postos de trabalho; um estudo sobre o impacto da moeda única nos preços de bens essenciais e de encargos e comissões bancárias; um estudo sobre o impacto das novas tecnologias no local de trabalho e nas doenças profissionais;