Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Sexta, 21 Abril 2006 Projecto de lei n.º 252/X - Inversão do ónus da prova no âmbito da prestação de serv. público
Terça, 11 Abril 2006 Projecto de Lei nº 245/X - Processo de construção da União Europeia
Terça, 11 Abril 2006 Projecto de lei n.º 248/X - Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros
Terça, 28 Março 2006 Projecto de lei n.º 234/X - Inserção dos jovens na vida activa
Quinta, 16 Março 2006 Projecto de lei n.º 229/X - Forças e Serviços de Segurança
Quarta, 08 Março 2006 Projecto de lei n.º 225/X - Regime de prestações familiares
Quarta, 08 Março 2006 Projecto de lei n.º 226/X - Maternidade e paternidade
Sexta, 03 Março 2006 Projecto de lei n.º 216/X - Operações de multibanco através de cartões de débito
Quarta, 22 Fevereiro 2006 Projecto de lei n.º 220/X - Regime de certificação e adopção dos manuais escolares
Sexta, 10 Fevereiro 2006 Projecto de lei n.º 208/X - Comunidades Portuguesas
Sexta, 10 Fevereiro 2006 Projecto de lei n.º 209/X - Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro
Quinta, 02 Fevereiro 2006 Projecto de lei n.º 204/X - Calculo para remissão de pensões devidas por acidente de trabalho
Quinta, 26 Janeiro 2006 Projecto de lei n.º 199/X - Associativismo Juvenil
Quinta, 26 Janeiro 2006 Projecto de lei n.º 200/X - Associação dos Estudantes
Quarta, 11 Janeiro 2006 Projecto de lei n.º 193/X - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação
Quarta, 21 Dezembro 2005 Projecto de lei n.º 187/X - Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD)
Quarta, 21 Dezembro 2005 Projecto de lei n.º 188/X - Acesso ao direito e aos tribunais
Sexta, 16 Dezembro 2005 Projecto de lei n.º 186/X - Trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro
Quinta, 06 Outubro 2005 Projecto de lei n.º 172/X - Reprodução medicamente assistida
Terça, 27 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 166/X - Interrupção Voluntária da Gravidez
Sexta, 23 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 165/X - Combate à discriminação do exercício de direitos por motivos baseados na deficiência
Quinta, 15 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 156/X - Nova forma de contribuição das empresas para a segurança social
Quinta, 15 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 158/X - Código das Sociedades Comerciais
Quinta, 15 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 160/X - Porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas
Quarta, 14 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 159/X - Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador
Segunda, 05 Setembro 2005 Projecto de lei n.º 157/X - Arrendamento rural
Quinta, 28 Julho 2005 Projecto de lei n.º 148/X - Promoção na passagem à reserva das Praças da Armada
Quinta, 28 Julho 2005 Projecto de lei n.º 150/X - Conselho Nacional de Juventude
Terça, 26 Julho 2005 Projecto de lei n.º 146/X - Apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens
Segunda, 25 Julho 2005 Projecto de lei n.º 145/X - Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas
 
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