Partido Comunista Português
Catástrofes naturais - aspectos agrícolas - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 18 Maio 2006
Relatório Capoulas Santos sobre catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - aspectos agrícolas

Consideramos muito positivo que tenham sido aprovadas várias propostas que apresentámos, designadamente:

 - a defesa do âmbito do Fundo de Solidariedade, o qual deve continuar a possibilitar a intervenção nos casos de catástrofes em que, embora importantes, os prejuízos não atinjam o nível mínimo requerido, mas em que sejam manifestas repercussões graves e duradouras nas condições de vida da população de uma região específica, podendo, nestes casos, ser prestado auxílio extraordinário;

- a existência de uma ampla rede de pequenas e médias explorações agrícolas e uma política agrícola que promova métodos de produção mais sustentáveis, nomeadamente no uso da água e dos solos, dado que é uma condição fundamental para combater os efeitos da seca e os incêndios florestais;

- considerar indispensável que seja criado um programa comunitário de protecção da floresta contra incêndios, no próximo quadro financeiro 2007-2013, visando fomentar acções de sensibilização, prevenção e gestão de riscos de incêndios florestais, com o financiamento adequado e em complementaridade com a política agrícola e estrutural, tendo em conta a especificidade da floresta mediterrânica.

Por isso, votámos favoravelmente o relatório, embora lamentemos que outras propostas nossas não tenham sido aprovadas e que teriam completado o relatório na defesa de políticas de apoio aos agricultores atingidos por catástrofes.