Partido Comunista Português
Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 20 Fevereiro 2008
Relatório Starkevičiūtė sobre Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego: lançamento de um novo ciclo (2008-2010)

Dando voz aos interesses, aspirações e reivindicações das grandes organizações patronais, a maioria deste Parlamento Europeu insiste no cumprimento da denominada Estratégia de Lisboa, nas orientações económicas apresentadas pela Comissão Europeia e no aprofundamento das políticas neoliberais a elas associadas.

Assim, mesmo quando há ameaças de crise financeira e quebra no crescimento económico, insistem na moderação salarial, na contenção das contas públicas e na "modernização" da administração pública como principais eixos a desenvolver, a par da eliminação dos obstáculos no domínio da concorrência e do acesso ao mercado, ou seja, da liberalização de serviços públicos. Tudo isto, acompanhado de maior precariedade laboral, insistindo na flexigurança e na "modernização" dos regimes de pensões, ou seja, na desvalorização e desmantelamento do sistema público e universal da segurança social, visando o interesse de seguradoras privadas.

Para assegurar o cumprimento de tais objectivos por parte dos Estados-Membros, recomendam maior controlo e pressão sobre estes, como se não fossem eles também co-autores/responsáveis na adopção dessas orientações. Mas, fingindo ignorar o profundo impacto de tais políticas na situação económica e social dos Estados-Membros, insistem em mais do mesmo. O que vivamente rejeitamos!