| Aprovado o Parecer de Ilda Figueiredo sobre o balanço da realidade social - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE | |||
| Terça, 02 Outubro 2007 | |
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Foi aprovado, hoje, por unanimidade, na Comissão dos Direitos da Mulher
e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, o parecer da Deputada
do PCP, Ilda Figueiredo, sobre o balanço da realidade social. Neste
parecer, é sublinhado, designadamente: - as mulheres e as crianças são as principais vítimas da pobreza e exclusão social, com mais de 16% da população em risco de pobreza mesmo depois das transferências sociais; esse risco agrava-se quando são imigrantes, idosas, deficientes e membros de famílias monoparentais; - as crianças correm um risco de pobreza superior à média na maior parte dos Estados-Membros; em alguns, quase uma em cada três crianças está em risco de pobreza, que se agrava quando as crianças vivem no seio de famílias monoparentais, maioritariamente constituídas por mulheres ou mulheres desempregadas; - a pobreza e a exclusão social têm um carácter pluridimensional, destacando-se, no entanto, a situação económica das famílias, as condições de habitação, o acesso à educação, à saúde e aos cuidados continuados; - em média, 15% dos alunos abandonam prematuramente o sistema de ensino, mas, em alguns países, como Portugal, essa taxa atinge cerca de 40%, o que é motivo de preocupação com a educação e a formação das jovens raparigas; - a importância de manter serviços públicos de qualidade, um forte sistema de segurança social público e universal, e elevados níveis de protecção social e emprego de qualidade e com direitos, pelo que se impõe dar prioridade a políticas que apostem nos direitos das mulheres e não a políticas que subordinem tudo à concorrência; - a necessidade de apoio aos sectores produtivos, às micro-empresas, às PME, às pequenas empresas agrícolas, às explorações agrícolas familiares e à economia social, tendo em conta a sua importância para a criação de emprego e de bem-estar para as mulheres; - as políticas comunitárias deveriam dar prioridade à criação de emprego com direitos, especialmente para os grupos de população mais expostos ao desemprego, com destaque para os jovens, cuja taxa de desemprego ultrapassa, em vários países de modo persistente, os 20% e, em média, é duas vezes superior ao desemprego total, sendo ainda mais elevado entre as jovens raparigas. Por fim, o Parecer exorta a Comissão e os Estados-Membros a darem prioridade máxima à inclusão social e aos direitos das mulheres, alterando as respectivas políticas em conformidade, incluindo a política de repartição de rendimentos. Apela, particularmente, à necessidade de apoiar as regiões desfavorecidas, as zonas com desvantagens estruturais permanentes, as regiões ultraperiféricas e as zonas vítimas de desindustrializações ou reconversões industriais recentes ou do encerramento de minas, a fim de reforçar a coesão económica e social e a inclusão social das mulheres. |