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Moratória sobre a pena de morte - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 26 Abril 2007 |
Tal como expressámos anteriormente, acompanhamos a iniciativa da
apresentação à Assembleia-Geral das Nações Unidas de uma proposta de
resolução solicitando a adopção de uma moratória universal para a pena
de morte, que, ao que é indicado, já conta com o apoio de cerca 88
países.
A abolição da pena de morte é uma aspiração de milhões de homens e
mulheres em todo o mundo e de um cada vez maior o número de países, que
a aboliram na sua ordem jurídica interna ou estabeleceram uma moratória
quanto à sua aplicação.
Consideramos que tal passo significa um ganho civilizacional que seria
importante tornar extensível a outros países. A presente iniciativa
poderá contribuir neste sentido.
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