Partido Comunista Português
Estratégia Política Anual da Comissão (Orçamento 2007) - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 18 Maio 2006
 

Sendo o relatório sobre as orientações orçamentais para 2007 - o primeiro do Quadro financeiro 2007-2013 -, este está condicionado pelos aspectos mais gravosos do acordo sobre as Perspectivas Financeiras.

Lamentavelmente e sem surpresa, as orientações para 2007 concretizam, em termos orçamentais, políticas da UE: concorrência capitalista, liberalizações, ingerência e militarização, políticas securitárias.

Por isso, sem surpresa, a maioria do PE rejeitou a constatação de que "a Estratégia de Lisboa se tem revelado amplamente mal sucedida no que respeita à consecução dos seus proclamados objectivos de crescimento económico médio de 3%, pleno emprego mediante a criação de 20 milhões de novos postos de trabalho"

Como rejeitou a evidência de que esta "Estratégia" é "o principal instrumento de promoção da liberalização e privatização dos serviços de utilidade pública, bem como da flexibilidade e adaptabilidade dos mercados de trabalho, da moderação salarial e da abertura a interesses privados do cerne das prestações no domínio da segurança social, incluindo as pensões e a saúde".

Sendo que, mesmo na gestão dos programas e agências comunitárias é mantida a política do menor custo (será?), promovendo a "externalizalização" e "contratualização" de serviços, de um modo tão obsessivo, que até entidades que apoiam o esforço de propaganda da UE correm o risco de ser encerradas ou privatizadas.