| Orçamento comunitário para 2007 - Estudo sobre o impacto da moeda única nas flutuações de preços de bens essenciais e de encargos e comissões bancárias - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 29 Novembro 2007 | |
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Em 10 de Novembro de 2006, a Comissão respondeu nestes termos à proposta inicial de estudo, apresentada pelo Parlamento: "A proposta de estudo dos efeitos da introdução do euro nos encargos e comissões bancárias pode ser muito interessante. No entanto, a realização de um estudo deste tipo implicaria certamente a superação de grandes obstáculos, dada a dificuldade de acesso aos dados sobre encargos e comissões bancárias e à falta de coerência entre os dados recolhidos – ao longo do tempo ou entre os Estados Membros – dificultando a ilação de conclusões pertinentes sobre os factores capazes de influenciar a evolução dos referidos encargos e comissões. Consequentemente, não parece adequado proceder a um estudo sobre o impacto do euro nos encargos e comissões bancárias. Todavia, no que respeita ao impacto do euro nas flutuações de preços de bens de primeira necessidade, poderiam realizar se dois estudos. O primeiro, para analisar o impacto inflacionista da mudança e examinar a que ponto o euro está a reforçar a convergência transfronteiriça de preços. O segundo, para analisar por que motivos se mantém a rigidez à baixa de preços nos serviços na zona do euro. Antes de encomendar os estudos, há que determinar a disponibilidade dos dados necessários." Em 26 de Junho de 2007, a Comissão enviou à Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu um relatório de acompanhamento que incluía todos os estudos piloto de 2007, após o que foram autorizadas as dotações orçamentais necessárias para a sua realização. No que respeita ao primeiro estudo, sobre aumentos de preços relacionados com a mudança e sobre convergência de preços, abriu se um concurso, em 19 de Maio de 2007. Especificava o conteúdo seguinte: "Este estudo permitirá identificar a evolução dos preços ocorrida na sequência da passagem para o euro e avaliar o impacto na inflação medida pelo IHPC. Além disso, avaliará o impacto desta evolução dos preços sobre o poder de compra dos diferentes tipos de agregado familiar, consoante as diferenças dos respectivos padrões de consumo. Analisará os motivos do desfasamento entre as medições e a percepção da inflação. Por último, o estudo procurará determinar se a introdução de notas e moedas de euro contribuiu para acelerar a convergência do nível dos preços nos Estados Membros da zona euro, e o modo como o fez, bem como quais os factores que favoreceram ou dificultaram a convergência do nível dos preços na zona do euro." Foram recebidas seis propostas que foram avaliadas em 25 de Julho de 2007, na presença de um funcionário do Parlamento, tendo o contrato sido adjudicado ao KOF Swiss Economic Institute (que pertence ao Swiss Federal Institute of Technology, Zürich). Foi assinado um contrato com o KOF em 19 de Outubro de 2007. A conclusão do estudo está prevista no prazo de oito meses a partir da assinatura do contrato, ou seja, até meados de Junho de 2008. Relativamente ao segundo estudo, sobre rigidez à baixa de preços nos serviços, foi publicado concurso em 6 de Junho de 2007. As especificações descrevem o objectivo do seguinte modo: "A fim de contribuir para a concepção de reformas futuras, é necessário ter um bom entendimento da política de preços ao nível microeconómico, tendo em consideração os diferentes factores explicativos e as interacções entre eles. O ponto de partida do estudo deverá ser um inquérito abrangente e crítico da bibliografia teórica e empírica disponível. Seguidamente, deve aprofundar se a investigação sobre os padrões da flutuação dos preços e da política de fixação dos mesmos nas empresas da zona euro, bem como em diferentes Membros da zona do euro: 1) identificar os factores microeconómicos responsáveis pela rigidez dos preços em alguns sectores da economia e determinar a que ponto reflectem mau funcionamento do mercado; 2) compreender melhor a diferença na política de preços das empresas de fabrico e de serviços, especialmente a retalho; 3) esclarecer em que medida diferem os critérios de aumento e de diminuição de preços. Com base nestas pesquisas, o estudo deve apresentar as conclusões quanto às implicações da rigidez dos preços na zona do euro para o funcionamento de um mecanismo de ajustamento através de um canal de competitividade que indique recomendações de actuação." Em 29 de Agosto de 2007 foram abertas as duas propostas recebidas. A primeira reunião do comité de avaliação realizou-se em 7 de Setembro de 2007. Decidiu se adjudicar o contrato à proposta apresentada pelo Prof. Konieczny, Wilfrid Laurier University (Canadá). Neste momento, concluem se os trâmites administrativos e o contrato deverá ser assinado dentro de dias. O contrato terá uma duração de 15 meses. |