Os valores e princípios que pautam a minha candidatura e a necessidade de que a Constituição da República não seja letra morta, mas antes seja respeitada e cumprida, tem consequências ao nível da forma como entendemos as questões da imigração.

Ao contrário de outros, não olhamos os imigrantes como invasores, como inimigos, à volta dos quais se tenham de erguer muros de protecção, como crescentemente vai acontecendo com as políticas adoptadas pela União Europeia e que estiveram subjacentes a várias medidas tomadas pelo anterior governo da direita e pelos partidos que o constituíam.

Para nós, as razões fundas do fenómeno migratório, residem no aumento das desigualdades a nível mundial; na cada vez maior concentração da riqueza na mão de uns poucos, delapidando os recursos de nações, condenando os povos respectivos à miséria, à fome, ao desemprego; na prossecução de políticas que vão destruindo o aparelho produtivo, retirando direitos dos trabalhadores, mas também direitos sociais que gerações levaram a conquistar.

Portugal, tem nesta matéria uma grande experiência como o demonstra a comunidade portuguesa espalhada pelo Mundo.

As razões que levaram muitos milhares de portugueses a emigrar, são as mesmas que hoje fazem mover milhões de cidadãos pelo Mundo.

Mais, é importante que se diga que nos dias de hoje, cresce o número de portugueses que procuram noutros países saída para os seus problemas, para as suas dificuldades, no quadro de uma situação de aumento do desemprego, de encerramento de empresas, de destruição progressiva do nosso tecido produtivo.

Esta realidade e esta experiência, deveria servir como elemento base à adopção de uma política de imigração capaz de responder aos problemas dos cidadãos, mas não é isso que temos visto.

O que temos assistido, é ao predomínio das concepções securitárias, como se isto fosse um caso de polícia; é ao predomínio de concepções administrativas, de costas voltadas para a realidade e, por isso mesmo, criando novos e agravados problemas à legalização e à integração.

O que temos assistido é ao aumento dos sinais expressos através iniciativas de cariz racista e xenófobo, numa afronta clara aos valores constitucionais, sem que se vejam medidas enérgicas de condenação de tais actos.

Aqui afirmo que: não se combate o racismo e a xenofobia cedendo aos que o defendem.

A minha candidatura defende uma outra política de imigração que pugne por efectiva política de integração social, pelo reagrupamento familiar, pela possibilidade de que as crianças nascidas em Portugal possam obter a nacionalidade portuguesa se esse for o desejo dos pais, bem como não se compreende que a lei só permita a aquisição de nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos cidadãos que, entre outros requisitos relacionados com a idade, tempo de residência, conhecimento da língua e idoneidade cívica, demonstrem possuir meios de subsistência suficientes e comprovem “uma ligação efectiva à comunidade nacional”.

Estas exigências têm vindo a criar profundas injustiças e têm vindo a traduzir-se numa discricionariedade inaceitável.

O critério dos meios de subsistência é, em si mesmo inaceitável.

Não se compreende que um cidadão que viva em Portugal há mais de uma década e que reuna todos os demais requisitos, veja negada a atribuição da nacionalidade portuguesa só por ser pobre, ou por não ter os rendimentos exigíveis pelas autoridades portuguesas para ser português.

Também inaceitável é a situação de muitos cidadãos imigrantes que residem e trabalham em Portugal em situação irregular, mas que reúnem condições legais para a sua legalização, como por exemplo os abrangidos pelo acordo bilateral celebrado entre Portugal e o Brasil, e que são obrigados a suportar pesados encargos devido às coimas que lhes são aplicadas, introduzindo assim mais um elemento de dificuldade a somar às restantes.

É por tudo isto que penso que a Lei da Nacionalidade Portuguesa está hoje completamente desfasada da realidade, cria situações de enorme injustiça e não contribui para uma melhor inserção social dos imigrantes e dos seus descendentes.

Entendo que a Lei da Nacionalidade deve ser alterada em dois aspectos fundamentais:
Primeiro: O Estado Português deve reconhecer a nacionalidade portuguesa de origem aos filhos de imigrantes, nascidos em Portugal, desde que seja essa a opção dos pais.

Segundo: O Estado Português deve deixar de opor obstáculos injustificados à aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização dos cidadãos que demonstrem ter uma ligação efectiva à comunidade nacional.

Não é justo que crianças nascidas em Portugal, que aqui viveram toda a sua vida, que, em muitos casos, nem sequer tiveram a possibilidade de conhecer o país dos seus ascendentes, que se sentem portuguesas, se vejam privados de ter a nacionalidade do seu país, que é Portugal.

Assim como não é justo, que cidadãos que vivem em Portugal há muitos anos, que têm o português como língua materna, que aqui vivem, aqui trabalham e aqui têm os seus familiares, vejam recusados os seus pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização sem qualquer fundamentação razoável.

A concessão da nacionalidade portuguesa não deve ser usada ao sabor das conveniências.

Deve ser concedida quando é justo, como instrumento de integração social, para que a comunidade nacional não se veja privada de uma parte de si mesma.

Para a minha candidatura, impõe-se igualmente medidas eficazes, através dos órgãos competentes existentes, relativamente às condições desumanas e de enorme exploração em que se encontram milhares de imigrantes em muitas empresas e actividades agrícolas.

Os trabalhadores portugueses e imigrantes devem ser iguais em direitos.

Para a minha candidatura é igualmente importante a adopção de medidas respeitantes às segundas e terceiras gerações.

Falo dos jovens nascidos em Portugal e que são portugueses, frequentam as nossas escolas, mas crescem e formam-se como homens e mulheres em condições extraordinariamente difíceis.

Crescem e forma-se em bairros de periferia, em habitações sem condições, estigmatizados, em ambientes promíscuos, sem condições de apoio social; estudam em escolas, elas mesmo estigmatizadas, com programas desadequados da realidade social onde estão inseridas e nas quais, por falta de apoios, é exigida aos professores e auxiliares de acção educativa um esforço grandioso.

É necessário e urgente medidas de investimento que requalifiquem essas zonas e dignifiquem quem lá nasce, cresce e vive.

Mas esse investimento não pode ser atirado para cima dos ombros das autarquias, desresponsabilizando-se o governo de tais matérias.

Por isso, a minha candidatura defende a necessidade de políticas integradas, seja de investimento, seja de intervenção das diversas componentes que podem concorrer para essa dignificação nos planos sociais, mas também culturais, incluindo o necessário envolvimento dos habitantes nas políticas a adoptar.

Hoje e aqui, perante representantes da comunidade imigrante, reafirmo o compromisso de ontem, de hoje e de sempre: continuaremos a batermo-nos por uma política justa, solidária e que responda aos multifacetados problemas que fazem o dia-a-dia de quem vive e trabalha longe das suas raízes culturais, sociais e familiares, longe dos seus respectivos países.

Contem connosco.