Declaração de Jerónimo de Sousa, Candidato à Presidência da República
“A função presidencial e os direitos das mulheres”
na Tertúlia, no Café Martinho da Arcada, Lisboa
12 de Dezembro de 2005

 


Prezadas Amigas e Camaradas,
Senhoras e Senhores Jornalistas,

Em primeiro lugar quero agradecer a disponibilidade que manifestam em estar presentes nesta conversa em que pretendo expor o modo como entendo “ A função presidencial e os Direitos das Mulheres”.

A Constituição e os direitos das mulheres

A minha candidatura assume com muita clareza o valor intrínseco dos novos direitos que a Constituição da República de 1976 veio a consagrar para as portuguesas, rompendo com a injusta, autoritária e opressiva situação de inferioridade a que as mulheres foram sujeitas na lei e na vida.

Num tempo em que as forças mais conservadores pretendem concretizar o seu velho objectivo de a alterar e em que sucessivas maiorias parlamentares e de Governos não cumprem estes direitos é indispensável um activo empenho do Presidente da República em fazer cumprir a Constituição e os direitos que ela consagra para as portuguesas.

Por essa razão e pelo facto de no próximo ano se comemorarem os 30 anos da aprovação da Constituição Portuguesa destaco alguns dos direitos nela expressos:

- “ Todos são iguais perante a lei e ninguém pode ser privado de qualquer direito... em razão do sexo... condição social ou orientação sexual. (Art.º 13);
- “ Os conjugues têm direitos e deveres iguais na família e os filhos
- nascidos fora do casamento não podem, por esse motivo, ser objecto de qualquer discriminação (Art.º 36º);
- “Todos têm direito ao trabalho, incumbindo ao Estado promover a execução de políticas de emprego pleno, a igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a qualquer cargo, trabalho ou categorias profissionais (Art.º 58);
- “Para trabalho igual, salário igual e a especial protecção do trabalho das mulheres durante a gravidez e após o parto ( Art.º 59);
- Todos têm direito à segurança social (Art.º 63º;), à protecção na saúde (Art.º 64); à educação e à cultura (Art.º 73º; à habitação (Art.º 65º);
- É reconhecido a maternidade e paternidade como um valor social eminente e o direito a uma licença de parto sem perda de retribuição e quaisquer regalias (Art.º 68º);

- A responsabilidade do Estado na promoção da independência económica dos agregados familiares, a criação uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família; o direito ao planeamento familiar; promover, através da concertação de várias políticas sectoriais a conciliação da actividade profissional e familiar ( Art.º 67º);
- A garantia da participação directa e activa de homens e mulheres no exercício dos direitos cívicos e políticos ( Art.º 109)

A expressão constitucional dos direitos das mulheres é indissociável da decisão da Assembleia Constituinte ( de que fiz parte) “ de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito pela vontade do povo português, tendo em vista a construção de um País mais livre, mais justo e mais fraterno”.

Citei o preâmbulo da Constituição da República Portuguesa.

A consagração destes direitos deram satisfação a uma prolongada luta das mulheres no fascismo e após o 25 de Abril de 1974 pelo seu reconhecimento, como direitos humanos básicos e da sua participação em igualdade tanto na esfera privada como na esfera pública.

Esta foi uma importante batalha, mas mantêm inteira e total actualidade e urgência a luta para não permitir desvirtuamento do seu conteúdo e para que todas as mulheres os possam exercer em toda a sua plenitude – no trabalho, na maternidade, na vida social, cultural, desportiva e política.

Direitos das mulheres estão por cumprir

A minha candidatura avalia com preocupação o sentido de evolução da situação das mulheres, incluindo das jovens mulheres afectadas pela manutenção e agravamento das desigualdades sociais e pelas discriminações em função do sexo no trabalho, no salário, na progressão na profissão, na maternidade, na vida social e política.

A falta de garantia de uma efectiva igualdade na vida é um flagrante barómetro do grau de agravamento das desigualdades sociais que alastram assustadoramente no nosso País.

Tal como da nossa situação de atraso económico e social a que as políticas de direita conduziram o País e que estão a condicionar a vida e a situação das portuguesas e portugueses e a hipotecar o futuro das nossas crianças e jovens.

Cerca de 58% dos desempregados são mulheres. Nelas pesa particularmente a precariedade do trabalho.


O valor do seu trabalho tem vindo a baixar e a ser desvalorizado em contradição com o aumento da taxa de actividade feminina; as discriminações salariais afectam as trabalhadoras em todos os sectores de actividade independentemente das suas qualificações.

As jovens gerações de mulheres, incluindo as que obtém formação superior continuam a ser discriminadas na obtenção de emprego, na qualidade do emprego, no salário e em função da maternidade.

A situação de pobreza afecta de forma especial as mulheres em resultado de mais baixos salários, pensões e reformas e do número de mulheres sós com filhos a cargo.

As mulheres recebem salários muito baixos nos sectores do vestuário e calçado e em certos serviços de limpeza e restauração. Cerca de 61% dos reformados são mulheres recebendo em geral pensões e reforma mais baixas.

Alargam-se os problemas sociais relacionados com crianças e jovens em risco em resultado de profundas carências económicas, de falta de apoios sociais à família, muitas vez associados a problemas de saúde mental e a outros factores de perigo na vida familiar.

As gravidezes precoces e o aborto clandestino continuam a afectar milhares de jovens e mulheres, particularmente das camadas mais desfavorecidas no plano económico e social e no plano do acesso à informação.

Alargam-se as situações de empobrecimento dos agregados familiares para quem o mês tem cada vez mais dias, face a um rendimento mensal claramente desajustado ao constante aumento de preços dos bens e serviços essenciais, ao peso das despesas fixas mensais – habitação, água, luz, transportes, material escolar, creches, alimentação, bem como despesas com saúde.

Acresce, que as mulheres trabalham mais 3 horas/dia que os homens em tarefas familiares, significando um duplo esforço de organização do seu quotidiano com uma maior falta de tempo para si, para tempos livres e para a sua participação regular na vida social e política.

A presença de mulheres em centros de decisão – nos órgãos de poder central e local e na Administração Pública - continua a estar muito longe do peso que as mulheres têm de facto no conjunto da população, enquanto eleitoras e na população activa.

Tudo isto não acontece por acaso. Nem tão pouco é uma “fatalidade” que resulta exclusivamente dos atrasos históricos e culturais que determinam e explicam a continuada reprodução desvalorizada de papéis entre mulheres e homens.

As causas da situação das mulheres são o resultado em grande medida das políticas de direita que, com vários rostos e em alternância, ora PSD, ora PS se têm saldado pelo incumprimento dos direitos expressos na lei magna do País.

Políticas com claras opções de classe que impõem a perpetuação da discriminação das mulheres no trabalho, na família e na sociedade como elemento crucial a favor das classes dominantes para garantir a maximização dos seus lucros e a “libertação” dos custos sociais que consideram advir da existência e do cumprimento dos direitos individuais e colectivos.

De facto, a evolução da situação das mulheres e o incumprimento dos seus direitos só pode responsabilizar os sucessivos governos e as suas políticas cujas diferenças são, sobretudo, de estilo.

Se, último Governo do PSD/CDS-PP foi porta-voz dos sectores mais conservadores relativamente aos direitos das mulheres em todos os domínios da sua vida. Os Governos do PS ficaram-se pela introdução das “questões da igualdade” no discurso político.

A sua acção não teve, nem tem, qualquer alcance no plano das políticas e mecanismos de eliminação das desigualdades e discriminações das mulheres.

Porque, para lá das diferenças no discurso – mais igualitário ou mais retrógrado – houve clara sintonia na realização de políticas de clara orientação neoliberal no plano das políticas macro-económicas, com o seu cortejo de desemprego, trabalho precário, baixos salários, mas também na privatização das funções sociais do Estado com o abandono das suas responsabilidades na promoção da igualdade entre todas as mulheres, independentemente da classe social ou origem étnica – no direito ao acesso a sistemas públicos de segurança social, saúde e ensino.

Esta sintonia entre as políticas destes partidos determina o insucesso na promoção da participação em igualdade e no cumprimento e realização dos direitos das mulheres constitucionalmente expressos.

Os direitos das mulheres não são para “ir cumprindo” ...

Por tudo isto, a minha candidatura afirma com muita clareza que os direitos das mulheres não são para “ir cumprindo” como se estivéssemos amarrados a uma fatalidade histórica a que mulheres no presente e as gerações futuras se tenham pacientemente que resignar.

A Revolução de Abril deu um golpe mortal ao fascismo e nas suas concepções retrógradas sobre a mulher, permitindo mudanças rápidas e profundas na situação das mulheres, na vida e na lei. Mudanças que se tornam irregulares.

Mudanças cujo sentido, foi desvirtuado ou mesmo interrompido, e se afastaram do espírito e da letra da Constituição da República em resultados das políticas de direita.

É por assim ser que afirmo, com toda a convicção de que a situação das mulheres não resulta de um fatalismo político, da falta de políticas alternativas.

Pelo contrário afirmo com toda a confiança de que o êxito da participação das mulheres em igualdade impõe com urgência, uma profunda mudança de políticas.

A realização de políticas de esquerda, a bem dos direitos das mulheres, a bem do progresso social, do aprofundamento da democracia nas suas vertentes económicas, sociais, políticas e culturais.

O Presidente da República e os direitos das Mulheres

O exercício das competências do Presidente da República não é neutro, nem inócuo. O reconhecimento do papel das mulheres na sociedade não pode ficar reduzido à entrega de condecorações.

O Presidente da República tem o dever de assumir uma postura de avaliação permanente da evolução da situação das mulheres, das discriminações directa e indirectas que sobre elas pesam e da natureza dos obstáculos ao exercício dos seus direitos em igualdade no trabalho, na família, na vida social e política.

Deve ter em conta as opiniões e aspirações que lhe são expressas pelas mulheres, pelas diversas organizações sociais, incluindo as de defesa dos seus direitos específicos.


O Presidente da República não pode pactuar com silêncios, omissões e impasses, com a subalternização no debate e na tomada de decisão política de muitas questões que afectam as mulheres de forma directa ou indirecta e que se repercutem na evolução da sua situação e nos seus direitos.

Pelo contrário e deve expressar a sua posição exercendo uma postura activa e empenhada através de uma magistratura de influência – junto das outras instâncias de poder político e da sociedade que permitam suscitar o debate ou a decisão de matérias relevantes.

Através, igualmente da promulgação ou veto das decisões emanadas da Assembleia da República incorporando na sua apreciação e decisão final a avaliação dos impactos, positivos ou negativos, que as matérias em análise podem ter na evolução da situação e nos direitos das mulheres.

Da minha parte quero que desde já fique clara a minha abertura à promulgação de uma lei vinda da Assembleia da República no sentido de despenalizar o aborto a pedido da mulher.

Este sentido foi já publicamente, por mim indiciado aquando da inviabilização da proposta do PS de realização de um novo referendo.

Também a minha opinião favorável à promulgação de uma lei de despenalização do aborto. E porquê?
Porque depois de já se terem realizado seis debates parlamentares nos últimos 22 anos se mantém inalterada uma lei de 1984 que não resolve esse inaceitável flagelo que é o aborto clandestino.

Uma Lei com evidentes e gritantes lacunas, desfasada da avançada legislação que nesta matéria se tem produzido na Europa e que de facto tem dado um contributo positivo para atenuar este grave problema social.

Ninguém pode ficar indiferente ao facto de continuarem a chegar todos os dias mulheres aos hospitais em resultado de sequelas de aborto clandestino e inseguro.

Como não podemos ficar indiferentes à sucessão de julgamentos de mulheres e à devassa da sua intimidade ao arrepio das recomendações internacionais.

Recomendações que apelam ao fim das perseguições judiciais de mulheres por aborto e à criação de condições para a sua realização em condições de segurança para a saúde das mulheres.

Daria a minha opinião favorável também porque a existência de uma lei de despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas não se sobreporia às convicções e à vontade de qualquer mulher.

A clarificação da minha posição é distinta dos restantes candidatos.

Manuel Alegre, ainda que com fundamentos diferentes (um é contra e outro é a favor) convergem no apoio à posição oficial do Partido Socialista na sua opção pela realização de um referendo enquanto o flagelo do aborto clandestino continua.

No caso de Cavaco Silva trata-se de um dos apoiantes da Campanha pelo Não à despenalização do aborto no Referendo de 28 de Junho de 1998 e os seus governos assumiram pesadas responsabilidades na ausência de cumprimento da Lei 6/84 nos hospitais.

Mas seria importante que o Candidato Cavaco Silva informasse, antes das eleições qual a posição se fosse confrontado com uma decisão da Assembleia da República de despenalização do aborto.


No que diz respeito ao candidato Louçã, ele é um dos rostos mais visíveis na tentativa de desvalorizar a legitimidade da Assembleia da República na solução deste problema.

É co-responsável com o PS na situação criada, de adiamento da resolução do problema e de convergir com os sectores mais conservadores na afirmação da superior legitimidade de um referendo relativamente a uma lei aprovada na Assembleia da República, ainda que não haja nenhum preceito legal que assim o indique, tratando-se de uma opção eminentemente política.


Também quero que fique claro que daria o meu aval a vetar qualquer decisão no sentido da legalização da prostituição.

E, porquê? Porque fere severamente a dignidade humana de todos, não só das vítimas, mas de toda a sociedade.

Porque não são aceitáveis caminhos que possam favorecer aquilo a que alguns chamam de indústria sexual.

Não é aceitável que as vítimas sejam transformadas em “trabalhadoras” – quando estamos perante uma velha escravatura.

Mas também porque tem estado ausente um debate profundo a partir das diversas instâncias do poder político sobre as causas do flagelo social da prostituição e sobre as inexistentes medidas de prevenção.

Estamos longe de ter as adequadas medidas que sob múltiplas formas, desde a denúncia de todas as suas causas até ao apoio à reinserção podiam contribuir para ajudar a superar tal flagelo.

Igualmente são necessárias medidas contra os que lucram com a prostituição e o tráfico.

O meu desacordo também com o actual Código de Trabalho como já tive a oportunidade de publicamente referir.


Porque este afecta os direitos de todos os trabalhadores e importantes direitos específicos das mulheres, tal como os que estão expressos no âmbito da contratação colectiva que o novo Código põe em causa ao permitir a sua caducidade.

Direitos de maternidade, de apoio à família, de proibição de discriminações indirectas, entre outros.

Mas também porque a caducidade dos contratos colectivos abre novas possibilidades de perpetuação das tradicionais discriminações das mulheres no mundo do trabalho.

De resto, a regulamentação do Código de Trabalho já penalizou a maternidade-paternidade ao reduzir o valor do subsídio de maternidade para 80% do salário de referência da trabalhadora caso esta opte por uma licença de 150 dias.

Mas, não posso deixar de sublinhar as distinções da minha candidatura relativamente a aspectos que tem vindo a ser destacados por outros candidatos no que se refere às mulheres.

Para alguns impera o silêncio. O que pensa Cavaco Silva sobre o papel do Presidente da República na defesa dos direitos das Mulheres?

Não sabemos, Sabemos só que é contra a despenalização do aborto. E sabemos igualmente as nefastas consequências dos seus governos no aumento do desemprego feminino e no ataque aos direitos das mulheres.

O que pensa o candidato Mário Soares sobre esses direitos.

Sabemos que será um “ouvidor”. Sabemos igualmente que apoia as políticas actuais do PS.

O que sabemos já indicia distinções relativamente a minha candidatura em relação aos direitos das mulheres.

Era importante saber se acompanha a posição do PS em relação à legalização da prostituição.

Mas já sabemos mais do que pensa Manuel Alegre.

Este tem feito referências à necessidade da paridade entre homens e mulheres nos centros de decisão política numa abordagem que situa o problema no âmbito do posicionamento das mulheres nas listas eleitorais e, nas causas da discriminação o preconceito de todos os partidos incluindo o PS.

Trata-se de uma visão muito redutora que remete para a imposição de quotas na lei a solução do problema e além disso, trata tudo por igual, quando talvez fosse mais justo, no que diz respeito aos partidos dirigir as suas criticas àqueles que mais elegem e que são os que assumem maiores responsabilidades no baixo número de mulheres eleitas, como é o caso dos órgãos de poder local.


Claro que todos partidos devem assumir as suas responsabilidades na apresentação das suas listas e na eleição de mais mulheres, mas o candidato Manuel Alegre situa o erro do PS apenas na existência do preconceito na inclusão das mulheres nas listas, para deixar de fora a natureza das políticas que o PS realiza quando é governo, as quais objectivamente tem criado maiores discriminações e maiores dificuldades na participação das mulheres na vida política e nos centros de decisão.

O desejável e necessário reforço de presença de mulheres não pode ser instrumentalizado para impor alterações ao sistema político, centradas no posicionamento das mulheres nas listas que alargam a escalada de ingerência na vida interna dos partidos.

Louça aparece agora muito preocupado com as consequências, sem dúvida reais, pela introdução dos círculos uninominais no que se refere à eleição de mais mulheres.

Talvez para esconder a sua convergência em relação a uma proposta de lei da paridade com o PS.

A convergência que o candidato assume face à paridade e num quadro em que o PS no governo já afirmou a intenção de avançar com uma lei pró-paritária converge claramente com a criação das chamadas “medidas transitórias” que objectivamente ignoram as diversas causas para a situação de défice de participação das mulheres na vida política, a responsabilidade que cada partido deve assumir por vontade própria na elaboração das suas listas concorrentes às eleições e igualmente ignora a importância estrutural das políticas que os partidos realizam no governo e na Assembleia da República no plano económico, social, político e cultural.

Considero ser profundamente lenta e insatisfatória a evolução da participação das mulheres nos centros de decisão política dos diversos órgãos de soberania e na Administração Pública.

É uma realidade que urge alterar. Mas este não é o último reduto onde as mulheres são discriminadas, antes reflectem a existência de outras e mais vastas discriminações e outros défices de igualdade no trabalho, no salário, na sociedade e que são resultado das políticas económicas e sociais e da ineficácia dos instrumentos que têm sido usados para a promoção dos direitos das mulheres.


Razões de apoio à minha candidatura


A minha candidatura assume a importância da luta pelo cumprimento da participação em igualdade da mulher e pelo seu aprofundamento em áreas onde se verifiquem lacunas e neste sentido explicitei aspectos distintivos da minha candidatura relativamente a todas as outras candidaturas.

Cavaco Silva e as forças que o apoiam representam uma muito séria ameaça ao presente e ao futuro dos direitos individuais e colectivos e a um Portugal com direitos e a garantia da participação em igualdade para as mulheres.

Por isso apelo a todas as mulheres portuguesas para que não abdiquem de contribuir com a sua participação nas eleições de 22 de Janeiro para a derrota do candidato da direita.

Não é indiferente, entretanto as escolhas relativamente aos restantes candidatos. Não basta falar nos direitos das mulheres é preciso que as mulheres tenham acesso a uma informação global relativamente ao pensamento dos candidatos quanto aos seus problemas, às suas aspirações, ao empenho em fazer cumprir a Constituição da República e ao modo como assumem a função presidencial e os direitos das mulheres.

Apelo, por isso, a um activo empenhamento na acção de esclarecimento e de convencimento das mulheres para a importância destas eleições presidenciais e para o voto na minha candidatura.
É minha firme convicção que é possível construir um Portugal mais igual, mais fraterno e mais solidário e com o apoio das mulheres portuguesas é possível alcançá-lo.
Tenho afirmado que a Constituição precisa de ter na Presidência da República o que até hoje não tem tido – um Presidente que a cumpra e faça cumprir. Nada é mais exigente e mais imperioso que a tarefa da promoção da igualdade. É esse o compromisso que assumo. Renovar a esperança na concretização dos valores e do projecto libertador de Abril.