Estimados convidados,
Senhores Jornalistas,

O que aqui nos trás e nos juntou num debate que consideramos muito frutuoso é a preocupante evolução da economia portuguesa, os seus problemas centrais - os seus estrangulamentos e os défices estruturais que apresenta, mas também o equacionar das saídas e das soluções alternativas que respeitem e potenciem a matriz constitucional e o seu grande desígnio de realização em Portugal de uma democracia também económica.

Matriz que parte da consideração da coexistência de três sectores, público, privado e social para o desenvolvimento harmonioso do país e na base dos quais se deve realizar a democracia económica que promova o bem-estar e qualidade de vida do povo e a igualdade entre os portugueses.

Dos contributos muito variados do conjunto de especialistas e de personalidades que nos quiseram honrar com a sua presença nesta Audição, aos quais muito agradeço, se confirma que se continuam a agudizar os problemas da economia portuguesa e a aprofundar a grave crise que país enfrenta.

Crise que não é apenas conjuntural, mas estrutural e que põe em causa o desenvolvimento económico sustentado do país.

Aqui estiveram presentes em diversas intervenções os problemas que o país enfrenta: manutenção de um fraco crescimento económico e de prática estagnação; contínuo crescimento do desemprego; aumento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais; acentuação do carácter cada vez mais dependente e periférico de uma economia crescentemente debilitada, com evidência para os seus sectores produtivos.

Problemas que a evolução mais recente da situação económica não desmentem, com a preocupante tendência para a continuação da sistemática revisão aquém das previsões de todos os indicadores potenciadores de crescimento, quer do Produto, com Banco de Portugal, mais uma vez, rever em baixa a taxa de crescimento que se prevê vá atingir, se atingir, 0,3% do PIB no corrente ano, quer do investimento outra vez com uma queda acentuada, bem como das exportações.

Tendência com reflexos muito negativos e preocupantes na Balança Comercial e no desemprego. Esta, acabou de atingir a taxa mais alta dos últimos sete anos, 7,7%, segundo o recente boletim do INE, a balança comercial apresenta um novo salto no seu agravamento.

Indicativos que revelam que a economia portuguesa não só recua para um patamar inferior de estagnação, como tornam evidente o irrealismo das projecções governamentais para 2006, nomeadamente os cerca de 6% previstos de crescimento das exportações portuguesas, na base do qual assenta a perspectiva da retoma do crescimento económico.

Cenário de crescimento também muito dependente do lançamento do novo automóvel Cabrio da VW/AutoEuropa, e por isso de muito problemática concretização, já que os prazos do inicio da construção e de comercialização estão atrasados e é já certo que não terão o impacto esperado nas exportações em 2006.

Situação que revela a debilidade em que assenta o nosso crescimento cada vez mais afunilado e dependente num conjunto escasso de produtos.

Mas se a realidade da evolução da economia portuguesa é a que se apresenta, no horizonte uma nova ameaça paira sobre a desejável perspectiva do crescimento da nossa economia.

Trata-se do o aumento das taxas de juro, cujo impacto no investimento, no endividamento das empresas e das famílias não pode ser subestimado e que acentuará o traço negro da crise.

Crise que assume agora também uma nova expressão com a maior resistência da economia portuguesa no acompanhamento do ciclo de recuperação da economia europeia e mundial.

Este elemento novo torna mais evidente e preocupante o carácter estrutural da crise, do nível de perdas de competitividade da economia portuguesa e da urgência de medidas para fazer frente à difícil situação do país.

Este é o resultado da política de direita de sucessivos governos, caucionadas e enquadradas pelas políticas económicas e financeiras restritivas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do “Banco Central Europeu”e dos seus dogmas neoliberais e monetaristas.

Não é a Constituição da República a responsável pela evolução negativa da economia portuguesa, como agora alguns afirmam, mas sim esta política que desperdiçou milhões de euros de fundos comunitários e foi incapaz de promover qualquer alteração estrutural no tecido produtivo português.
Uma política que, paulatina mas inexoravelmente, debilitou a estrutura produtiva do país e acentuou todos os factores que conduziram à crise com a liquidação da nossa agricultura, pescas e industria com a consequente substituição da produção nacional pela estrangeira e a sub-contratacção cada vez mais desvalorizada da economia portuguesa.

Uma política que em vez de privilegiar o crescimento económico e o fortalecimento do aparelho produtivo como meio de combater o défice, o combate ao défice passou a comandar toda a política económica, entravando o crescimento, numa concepção redutora, orçamentista e monetarista.

Política que sendo incapaz de alterar o modelo económico baseado nos baixos salários, baixas qualificações e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, condenou e condena Portugal ao atraso, quando a produtividade do aparelho produtivo e a competitividade da economia portuguesa exigem precisamente o contrário.

Política que promoveu a reconstituição das grandes fortunas e dos grandes grupo económicos com a entrega do melhor património público empresarial e das alavancas fundamentais da nossa economia ao grande capital nacional e estrangeiro.

Anos de ofensiva liberalizadora e privatizadora de sectores básicos, de funções sociais do Estado e serviços públicos sem quaisquer vantagens em termos de preços, qualidade do serviço e de redução da despesa pública.
Uma política continua a levar ao afastamento da média europeia no desenvolvimento e à degradação do nível e qualidade de vida dos portugueses.

Portugal precisa de inverter este caminho e assegurar uma politica alternativa.

Não a que o actual Governo do PS define nos seus principais instrumentos de política económica que mais uma vez se revelam desajustados para combater a crise e promover o crescimento económico.

Está a ver-se que a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento definiu critério que são manifestamente insuficientes para responder aos problemas de desenvolvimento de países com graves debilidades e atrasos como os que enfrenta Portugal. Tal como o Orçamento de 2006 não responde ao problema central que se coloca hoje à sociedade portuguesa que é o de romper com o círculo vicioso de estagnação e recessão em que nos encontramos.

É por isso que nós defendemos que as despesas de investimento não deviam contar para o défice na revisão do PEC como forma de estimular a produção, o emprego e o desenvolvimento.

Preso que está ao dogma do défice, o Orçamento para 2006 é mais um orçamento restritivo no que diz respeito ao investimento público e sem medidas potenciadoras e dinamizadoras do investimento em geral.

Corremos o risco de chegar ao fim deste ciclo político numa situação ainda mais frágil do que a que temos hoje

Por esta via, não há soluções milagrosas que possam inverter o rumo do país.

Todos afirmamos e parece que reconhecemos que o défice é o resultado do nosso fraco crescimento e de uma crise estrutural que atinge a nossa economia.

Todos os factos evidenciam que são a fragilidade do tecido produtivo nacional, a sua incapacidade para responder à procura do mercado interno e competir nos mercados externos o grande e grave problema do país.

Todos o reconhecem, aliás, todos os candidatos às eleições presidenciais estão de acordo que são estes os problemas, mas nem do governo, nem da parte dos candidatos se vêm propostas e a indicação de uma estratégia de ataque a este problema central.

Da parte da generalidades dos outros candidatos ou predomina o silêncio, ou se indicia por esse mesmo silencio consonância nas opções políticas de fundo que levaram à crise. Falam em superar a crise, mas apostam nas mesmas e gastas receitas que estão a afundar o país.

O governo, tal como no passado outros, vem paradoxalmente, ao mesmo tempo que aprova medidas orçamentais restritivas e cortes no investimento, anunciar miríficos investimentos para legislatura e um plano tecnológico que não são mais que “cortina de fumo” para esconder os seus os reais propósitos de contenção expressos no seu Programa de Estabilidade e Crescimento 2006/09.

Programas que deixa muitas reservas acerca do seu real contributo para ultrapassar o central e decisivo problema que é o da dinamização da estrutura produtiva nacional, em particular da nossa indústria.

Temos afirmado e as intervenções aqui o confirmam que o problema do país não é o problema do défice público.

Nós precisamos de uma política que defenda a produção nacional e que, recusando a continuação da privatização e liberalização de serviços, assegure a preservação pública de alavancas fundamentais da economia e serviços públicos de qualidade, e garanta a manutenção de centros de decisão e de soberania económica nacionais.

Medidas urgentes de apoio e incentivo à inovação e modernização para as Micro, pequenas e Médias empresas, mas também medidas técnicas que defendam o nosso mercado nacional.

Os fundos comunitários e os apoios públicos têm que estar ao serviço da valorização da produção nacional e do investimento directamente produtivo, em detrimento do investimento especulativo, melhorando a nossa especialização produtiva em sectores de maior conteúdo tecnológico, com produtos de maior valor acrescentado e dando um contributo ao combate aos nossos défices de bens alimentares, de consumo e equipamentos.

Portugal tem que produzir mais e importar menos.

Uma política que promova um crescimento económico acelerado e sustentado, liberto de submissão ao Pacto de Estabilidade e outras imposições externas, na base de um tecido económico de perfil produtivo valorizado, regionalmente equilibrado, e fazendo um uso racional da energia e dos recursos naturais. Face ao nosso estádio de desenvolvimento económico e social, a sustentabilidade das finanças públicas deve ser procurada no quadro da necessidade de um elevado esforço de investimento em infraestruturas físicas, em capital humano (educação e formação profissional) e em áreas sociais como a saúde e a protecção social.

O equilíbrio orçamental não pode continuar a ser conseguido à custa da diminuição da prestação das funções sociais do Estado, da educação, da saúde, do apoio social e do investimento.

A questão orçamental é mais uma questão de receitas, nomeadamente o grave problema da evasão fiscal, escândalo das baixas taxas de IRC que a Banca e os grandes grupos económicos pagam efectivamente, do que de despesas.

Conseguir um crescimento económico sustentado e os ritmos relativamente elevados, que promova o desenvolvimento do país e potencie as receitas fiscais. Este é que é o grande problema da economia portuguesa! Não o do défice público.

O que é necessário concretizar é uma política de educação, cultura e ciência, uma política ambiental como objectivos centrais da sociedade portuguesa.
Este é o compromisso que solenemente assumo com os trabalhadores e com o povo.
Uma política de ruptura com as orientações neoliberais e com o espartilho monopolista e de comando económico e político do país pelo poder ilegítimo e antidemocrático do grande capital nacional e transnacional e da oligarquia financeira que o controla.
Compromisso de defesa de uma política de desenvolvimento conforme a Constituição de forma assegurar o presente e o futuro do país e uma vida melhor para os portugueses.

Uma politica com o aproveitamento pleno dos recursos e potencialidades nacionais e ao serviço de todos os portugueses.