Amigos e Camaradas:

Nos últimos tempos temos travado importantes batalhas que se têm saldado por grandes sucessos. O êxito da CDU na batalha eleitoral autárquica, aqui em Palmela, no distrito de Setúbal e no país é inquestionável.

Temos, por isso, acrescidas razões para estarmos confiantes.

Confiantes nas nossas próprias forças e nas nossas capacidades para continuarmos com a mesma determinação a abraçar a quotidiana tarefa de servir com a nossa intervenção e luta os trabalhadores e o nosso povo.

Confiantes de que é possível ultrapassar com êxito as novas batalhas e os novos desafios que temos pela frente.

Desde já, a importante batalha eleitoral para a Presidência da República para qual partimos convictos da justeza e importância da nossa candidatura.

E digo nossa, porque este não é apenas um combate pessoal, mas colectivo, uma luta de todos os que têm consciência de que as próximas eleições de 22 de Janeiro e a candidatura que protagonizo são de grande importância na construção de um Portugal mais solidário, mais justo e mais fraterno.

Justeza e importância que advêm de sermos uma candidatura distinta de qualquer daquelas que se apresentaram e com as quais não se confunde, desde logo, porque nos apresentamos aos portugueses assumindo a imperiosa necessidade de uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas que a direita e o PS vêm concretizando em sucessivos governos.

Políticas que têm conduzido o país à crise e ao atraso.

Justeza e importância também pela distinta natureza e valor de um projecto que queremos alicerçado nas mais profundas aspirações e legítimos interesses dos trabalhadores e do povo, respeitador de Abril e dos seus valores de democracia, liberdade, desenvolvimento, justiça social e independência nacional.

Uma candidatura necessária e imprescindível neste combate pela exigência de mudança e que queremos vá tão longe nos apoios e nos votos quanto seja possível e o nosso povo queira.

Amigos e Camaradas:

Mas se as próximas eleições são para nós uma importante batalha pela exigência de mudança e uma oportunidade para alargar a torrente dos que lutam por um Portugal com futuro, para a direita as próximas eleições são a grande oportunidade para a concretização do seu velho objectivo de apropriação da Presidência.

É hoje muito claro que a direita depois de anos de acção governativa de empobrecimento do regime democrático, de ataque às suas conquistas e aos direitos sociais dos trabalhadores e de outras camadas da população, pensa que tem condições e que chegou a hora de ajustar contas com o legado progressista da Revolução de Abril.

Quem os houve falar e quem lê o que escrevem – a direita política e direita dos interesses económicos – que tanto se confundem, não tem dúvidas que jogam na vitória da sua candidatura, na candidatura de Cavaco e Silva, a possibilidade de finalmente ajustar contas com Abril.

E se neste momento, os insistentes apelos à subversão do sistema semi-presidencialista ou as descabidas fundamentações que outorgavam uma legitimidade ao próximo Presidente da República acima da “legitimidade do sistema” para sustentar um “presidente musculado” parecem mais diluídos nestas últimas semanas, não significa que tenham abandonado as suas pretensões e propósitos.

Como não abandonaram a exigência de uma reformulação profunda do Estado, isto é, da exigência de um Estado despido das funções que garantam a concretização do direito à saúde, ao ensino, à segurança social ou a existência de direitos laborais.

Apenas aguardam a altura própria para as retomar.

Temo-lo dito e reafirmamo-lo, as candidaturas não podem ser avaliadas apenas pelo que afirmam os candidatos, mas também pelas circunstâncias que as rodeiam, os apoios que as suportam e, naturalmente a prática política dos que as protagonizam.

Quem pode acreditar na propalada “independência” da candidatura de Cavaco Silva, quando a sua comissão política e o núcleo duro da sua candidatura não só está ligada ao grande capital financeiro, como são largamente compostos por elementos e dirigentes do PSD?

Quem pode acreditar nas seráficas palavras de Cavaco Silva acerca da sua reflexão solitária ou em família, quando há muito tinha preparada e decidida a sua candidatura? Ninguém minimamente avisado.

Travar o passo a tais projectos é não só um objectivo central da nossa candidatura, como uma questão da máxima importância que se joga nas próximas eleições e às quais os trabalhadores e o povo não podem ficar indiferentes.

Cavaco Silva nunca foi, nem é o cidadão “independente”, como ele próprio e os seus partidários de candidatura querem fazer crer e muito menos o cidadão “neutro” que está acima dos partidos ou dos interesses.

Estes são apenas artifícios de uma bem urdida campanha com o objectivo de branquear o seu passado de governante ao serviço dos grandes interesses e apresentá-lo impoluto aos olhos do povo.

Campanha que tem como objectivo de o projectar como o “salvador da pátria”, o homem providencial, o economista competente, o homem indispensável para fazer sair o país da crise.

Mas a sua intervenção e acção política nos dez anos que esteve à frente do governo do país não confirmam tais predicados, como são elucidativos dos reais propósitos de continuar uma política ao serviço dos grandes interesses.

Foi nos seus governos que se desenvolveu uma das maiores ofensivas contra os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e se iniciou o processo de subversão das leis laborais.

É dele o primeiro pacote laboral.

Foi no seu governo que se iniciou o ataque à lei da greve e à lei dos despedimentos, abrindo as portas aos despedimentos colectivos e se promoveu um redobrado ataque ao trabalho com direitos.

Uma governação marcado pelo regresso aos salários em atrasos e pelo aprofundamento do trabalho infantil, das desigualdades sociais e do crescimento dos fenómenos de marginalização e de exclusão social.

Foi no seu governo que se acelerou o processo de reconstituição das grandes fortunas e de entrega do melhor património público empresarial, nomeadamente as empresas dos sectores básicos ao capital estrangeiro. Processo que está na origem dos nossos atrasos estruturais e das actuais dificuldades que o país atravessa.

Foi com Cavaco Silva que se acentuou a deriva autoritária com a polícia de choque em roda livre contra os trabalhadores e outras camadas população.

Foi Cavaco Silva que prometeu colocar Portugal no “pelotão da frente”, mas que iniciou a política de destruição da nossa agricultura, das pescas e da nossa indústria e que acabou por deixar o país numa profunda crise, pondo-se em fuga perante o desastre da sua política.

A nossa história está cheia de gente competente, mas que colocaram a sua competência, não ao serviço do povo, mas ao serviço dos que à custa do povo fazem fortuna.

É este candidato que foge ao debate e ao contraditório próprio da disputa eleitoral, mas que lá do cima da sua cátedra vai ditando as soluções para a crise ou os caminhos da salvação de Portugal, como agora o fez.

Cavaco Silva diz que a chave para sairmos da crise é o aumento da competitividade! E não acrescenta mais nada. Não nos diz em que medidas está a pensar. Esconde mais uma vez o seu pensamento.

Esconde que o aumento da competitividade por ele defendido assenta no essencial na diminuição dos salários reais, na liquidação de direitos, na redução das funções sociais do Estado, nas privatizações.

Mas esse não é o nosso caminho. O aumento da competitividade que defendemos é o aumento assente na defesa do aparelho produtivo nacional, no valor acrescentado da sua produção e exportação, na melhoria da organização das empresas, num perfil de especialização valorizada e no aumento do nível de vida dos trabalhadores e do povo português

Vem dizer também que Portugal não deve ter medo da globalização numa das suas frases ocas e sem substância.

Mas a questão não está em termos medo ou valentia, a questão está em como enfrentar a globalização, isto é, a lei do mais forte, o livre-cambismo quando se entregam alavancas fundamentais da nossa economia ao estrangeiro, se liquida a nossa indústria, aumenta a substituição da produção nacional pela estrangeira e a sub-contratacção cada vez mais desvalorizada da economia portuguesa como ele fez e como fizeram os governos que lhe seguiram.

Amigos e Camaradas:

O recurso às mesmas soluções e às mesmas políticas que têm empurrado o país para a crise só podem ter os mesmos desastrosos resultados.

Ainda agora se discute o Orçamento de Estado para 2006 e está por realizar a sua votação final e já se vê com muita clareza o irrealismo das suas projecções e a inadequação das suas propostas e medidas para dar resposta ao fulcral problema da dinamização da nossa economia e do emprego e do melhoramento das condições de vida dos portugueses.

Esta semana tomámos conhecimento que o desemprego, segundo o INE, atingiu a taxa mais alta dos últimos sete anos, 7,7% e que nove meses praticamente passados de governo do PS, vem também o Banco de Portugal, mais uma vez, rever em baixa a taxa de crescimento que se prevê vá atingir, se atingir, 0,3% do PIB. Evolução justificada, mais uma vez, pela forte queda do investimento e das exportações.

Não são boas notícias, nem são previsões que credibilizem o cenário que o governo apresenta para a evolução da economia portuguesa para 2006, nomeadamente os cerca de 6% previstos de crescimento das exportações portuguesas.

O que os dados mais uma vez revelam é que a economia portuguesa não só recua para um patamar mais baixo de estagnação, como, ao contrário do que afirma o governo, se acentua o risco de um regresso a uma situação de grave recessão, abandonando definitivamente a criação dos 150 mil postos de trabalho prometidos na campanha eleitoral.

Esta evolução confirma infelizmente, por inteiro, as nossas previsões e preocupações de que, com a manutenção da actual política, Portugal dificilmente se libertará de um prolongado ciclo vicioso de estagnação e recessão.

O governo tem vindo a justificar as dificuldades da economia portuguesa, pelo fraco crescimento da economia europeia, mas o problema é que Portugal revê em baixa o seu crescimento com a Europa a crescer.

Esta é a prova de que é preciso arrepiar caminho nesta política de primazia no combate ao défice que sufoca a economia e agudiza a crise.

Crise que também já não é possível disfarçar no seio do governo e que tem na demissão, esta semana, do coordenador do Plano Tecnológico, mais um exemplo de desorientação e descrédito de um instrumento, dito central, na promoção do crescimento e do desenvolvimento económico.

Plano que vive há muito do anúncio de duas ou três medidas avulsas e que passou a omitir e fazer esquecer essa outra grande promessa eleitoral que era a da criação de 200 novas empresas de elevada capacidade tecnológica, mas que, para a concretização das quais, não se conhece qualquer iniciativa.

O governo do PS negando apenas em palavras a sua obsessão pelo défice, não só corre o risco, com a presente proposta de Orçamento, de fazer regressar o país à recessão que, diga-se, pouco falta, como se enreda nesse círculo vicioso das medidas restritivas que, tal como no passado com o PSD, acabará por agravar novamente o défice.

Não tardará a vir dizer-nos que as medidas deste Orçamento ainda não são suficientes para de seguida se apertar mais o cinto aos mesmos do costume e sem resolver os problemas, apenas agravando a vida dos portugueses.

É preciso acabar com esta política calamitosa que monetarismo e neoliberalismo impõem e que empurram o nosso país para uma crise ainda mais profunda.

Amigos e Camaradas:

Mas o Orçamento que transfere para as costas dos trabalhadores, dos reformados, do povo em geral o peso das dificuldades com o aumento dos impostos indirectos e dos preços, é o mesmo orçamento que prevê quadruplicar o montante das receitas de privatizações em 2006, com mais privatizações no sector da energia, GALP, EDP e REN e dos transportes para favorecer os grandes interesses e capital económico e financeiro que vivem à “vara larga”, com lucros nunca antes vistos e impostos reduzidos.

Uma política que promove e faz florescer os grandes negócios em prejuízo do interesse público.

O caso da Galp que agora se celebriza num diário folhetim de declarações contraditórias, é apenas mais uma privatização ou mais um “roubo legal” ao erário público apoiada na altura por todos os “sacerdotes” do neoliberalismo, tal como agora o fazem em relação ao Orçamento.

O nosso povo costuma dizer que “zangam-se as comadres e sabem-se as verdades”, como agora acontece com a conhecida a “zanga” entre a petrolífera italiana ENI, que não terá cumprido o acordo de parceria estratégica, com o governo português.

Segundo a imprensa, as duas partes já negociavam a partilha do controlo e a gestão do gás de Portugal quando o processo bloqueou. E o que ficámos a saber?

Primeiro, que com a privatização da Galp Energia, a ENI já ganhou o dobro do que pagou, ou seja 964 milhões de euros por 33,34% pela sua posição de accionista desta empresa.

Segundo, que os activos da Galp estão hoje avaliados em cerca de cinco mil milhões de euros, depois de terem sido avaliados pela própria ENI em 2,9 mil milhões em 2000, valor da sua compra, ou seja, uma mais valia de mais de 3 mil milhões de euros!

Depois, que na altura, no ano 2000, a avaliação do governo apontava para 2,1 mil milhões de euros;

Por fim, que no rol das mais valias incluem-se ainda pelo menos 100 milhões de euros de dividendos que a ENI recebeu até agora.

Perante mais este exemplo e este escândalo, é caso para perguntar:

Com que argumentos ou critérios de interesse nacional é que o governo vai continuar as privatizações?

Se face a este “roubo legal” ao erário público não há nenhum inquérito, nenhuma avaliação, ou investigação a fazer? Os negociadores portugueses não têm nada a dizer?

Senhor Primeiro-ministro, parafraseando-o daqui lhe dizemos:

Na verdade “não há pachorra”.

“Não há pachorra” para tudo isto e sobretudo para sua conversa de que os sacrifícios são para todos!

Se os sacrifícios são para todos como explica ser cada vez maior o fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres do nosso país?

Como explica estas fortunas à custa do erário público?

É por tudo isto, que o Orçamento de 2006 só poderia ter o nosso voto contra.

Voto que cada vez mais se justifica à medida que se aprofunda a discussão, e se fica a saber, como esta semana aconteceu com as propostas do Ministro da Saúde de novos aumentos das taxas moderadoras e da inadmissível pretensão de passar a multar os utentes que recorram aos serviços de urgência.

É por isso também que a nossa candidatura é uma candidatura diferente que se assume com total transparência e consequentemente contra a política de direita.

Uma candidatura que apenas tem um compromisso: com o povo e o único pacto que aceita e defende é o da Constituição da República e do caminho que ela preconiza – a construção em Portugal de uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural.

Compromisso com o povo solenemente assumido de defesa e aprofundamento do regime democrático.

Compromisso assente no rigoroso respeito da Constituição, combatendo desfiguramentos e deliberados empobrecimentos promovidos contra o pluralismo de expressão e organização política democráticas.

Compromisso fundado no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na autenticidade da representação garantida na defesa de leis eleitorais que favoreçam e valorizem sempre a pluralidade das opções políticas existentes na sociedade portuguesa.

Compromisso que impõe uma clara e firme demarcação das propostas de “reforma do sistema político” assentes em engenharias eleitorais e em restrições à liberdade de organização e de associação política e que visam perpetuar no poder as mesmas forças que nestes quase três décadas hegemonizam a representação política nos órgãos de poder.

Compromisso que se demarca de qualquer visão e prática governamentalizadora dos poderes e instituições da República, de exigência de uma efectiva separação e interdependência dos órgãos de soberania, no estrito respeito da Constituição.

Compromisso com o desenvolvimento das diversas dimensões da democracia, em particular da dimensão participativa em todos os planos da vida colectiva, numa clara e firme afirmação que não há espaço na intervenção política que sejam monopólio e privilégio de um grupo restrito ou de uma elite, mas um direito do povo.

Compromisso com o povo solenemente assumido na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.

Compromisso com a promoção dos seus direitos económicos, sociais e culturais e de ruptura com a acção governativa que à revelia da Constituição nega o direito ao trabalho e o trabalho com direitos, fomenta a crescente precarização do emprego, a desregulamentação das relações de trabalho e a restrição de direitos sindicais e laborais.

Compromisso com uma nova política que promova a valorização do trabalho nacional e dos valores do direito ao trabalho como um eixo democrático essencial e os direitos sociais como um suporte essencial de um Estado democrático que se reclama de moderno e avançado.

Compromisso que recusa um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários, na diminuição dos direitos e liberdades dos trabalhadores e numa injusta repartição da riqueza criada.

Compromisso com o povo solenemente assumido pela defesa dos direitos sociais.

Os direitos -que a Constituição consagra para todos – à saúde e à protecção social, à educação e ao ensino. Mas também no acesso à habitação.

Compromisso que rejeita a mercantilização e o negocismo dos direitos sociais, um dos aspectos mais sombrios das políticas de privatização dos governos de todos estes anos.

Politicas executadas a pretexto da crise do que se convencionou chamar “Estado Social”e que inviabilizam a possibilidade da concretização de políticas baseadas no respeito da dignidade da pessoa humana.

Compromisso com o povo solenemente assumido na defesa de uma política de crescimento económico e desenvolvimento sustentável.

Compromisso que parte do reconhecimento que os problemas que Portugal enfrenta não são conjunturais, mas resultado inevitável de décadas de política de recuperação capitalista e de subordinação às estratégias e orientações do grande capital transnacional, na qual se inclui a política de privatizações.

Situação que o processo de integração europeia e a ofensiva neoliberal aceleraram em prejuízo de uma grande parte da nossa indústria, das pescas e da produção agro-alimentar.

Processo que retirou ao Estado democrático as alavancas essenciais de intervenção e regulação, e de concretização de políticas capazes de promover um desenvolvimento equilibrado.

Este não é o Portugal que a Constituição configura, nem o Portugal que defendemos e lutamos.

O compromisso que se impõe e nós assumimos é o da prioridade à promoção de uma política nacional de crescimento económico e o desenvolvimento sustentado, no respeito pelo ambiente, virados para a satisfação das necessidades de todos, particularmente dos que vivem apenas dos salários, pensões e reformas.

Uma política de desenvolvimento que finalmente assuma a defesa da produção nacional, o emprego, e o desenvolvimento e modernização das nossas capacidades produtivas, como uma questão fundamental e básica para assegurar o presente e o futuro do país e uma vida melhor para os portugueses.

Uma nova política que não negligencia, antes assume a promoção da educação, da ciência e da cultura, como condição para assegurar um mais elevado patamar de qualificação e formação dos portugueses e o aproveitamento pleno e dinâmico das suas potencialidades ao serviço de um projecto de desenvolvimento nacional.

Compromisso com o povo solenemente assumido de afirmar um Portugal soberano e aberto ao mundo.

O Presidente da República tem particulares responsabilidades na representação exterior do Estado, e nas funções de soberania, designadamente na sua qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas.

Compromisso em primeiro lugar com a defesa da independência e soberania nacionais como um valor indeclinável, condição e garantia também do exercício da democracia.

Compromisso que implica a recusa, tal como a Constituição consagra, da participação de Portugal em operações de agressão e ocupação ilegal de países soberanos e de qualquer postura servil com as políticas agressivas do imperialismo norte-americano e com o processo de militarização da União Europeia.

Compromisso na luta por uma nova orientação na construção da integração europeia, baseada em países soberanos e iguais em direitos, que não abdica da sua pátria e do seu povo.

Construção que antes assume e exige a ruptura com o neoliberalismo, o militarismo e federalismo, que recusa as políticas de bloco nas relações internacionais e privilegia e promove relações multilaterais entre Estados soberanos e iguais em direitos de todos os continentes.

Compromisso com uma nova ordem mundial assente na paz, na cooperação, no progresso, na preservação do planeta em que vivemos com a sua diversificada riqueza natural e humana.

Compromissos que assumem uma particular relevância numa semana marcada pela trágica morte do primeiro militar português no Afeganistão, vítima de uma política seguidista que atrela Portugal a uma guerra injusta e estranha aos interesses nacionais.

Semana marcada pelo avolumar de notícias sobre a utilização do território português para escala de aviões da CIA de transporte de prisioneiros para prisões clandestinas.

Mais uma vez e perante a morte do soldado português reafirmamos a nossa posição de desacordo com a presença militar portuguesa naquele país e a exigência do seu regresso.

Em relação às práticas terroristas e ilegais da Administração americana é tempo de o governo português responder sem evasivas aos requerimentos do PCP sobre a presença de tais aviões em solo nacional e de assumir com clareza a sua posição sobre as práticas de tortura em total desrespeito pelo Direito Internacional.

É tempo de acabar com o silêncio comprometedor e proceder, não só à investigação das actividades da CIA em território nacional, como interditar o espaço aéreo português aos seus aviões, tal como o fizeram a Espanha e a Dinamarca.

O compromisso que pessoalmente assumo é a expressão de um grande projecto nacional e patriótico.

A Constituição precisa de ter na Presidência da República o que até hoje não tem tido – um Presidente que a cumpra e faça cumprir.

Somos uma candidatura que não desiste de Portugal e que com toda a determinação e confiança, vai em frente!

Contamos convosco!