TAP tenta atacar o direito à greve!

O PCP está solidário com a luta dos tripulantes de cabine da TAP, em greve pela melhoria das suas condições de trabalho e reposição de direitos. O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre o facto de a TAP ter enviado um e-mail onde solicitava que os trabalhadores nomeados para um serviço de assistência nos dias da greve informassem se iriam fazer greve. O e-mail refere ainda que a resposta deveria ser dada até às 22h do dia 7 de Dezembro, véspera da greve, e caso não houvesse resposta, iriam assumir que o trabalhador estaria em greve. A greve é um direito constitucional e é sabido que o trabalhador não tem que informar a empresa se fará greve ou não. No limite, pode decidir fazer greve na hora de entrada ao trabalho no dia da greve. Lembramos que no quadro legal do direito à greve, o artigo 540º do Código do Trabalho afirma: “A adesão ou não à greve não pode determinar para o trabalhador qualquer tipo de coacção, prejuízo ou discriminação. Qualquer acto que implique coação, prejuízo ou discriminação do trabalhador em função da sua adesão ou não à greve é nulo.” Ler a pergunta