PCP defende plano de emergência para a Serra da Estrela

PCP DEFENDE PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A SERRA DA ESTRELAE MEDIDAS DE DEFESA DA FLORESTA E DO SISTEMA DE PROTECÇÃO CIVIL

Face ao incêndio que destruiu uma importante parte do Parque Natural da Serra da Estrela, não obstante a decisão já anunciada de declaração de Estado de Calamidade, o PCP apresentará ainda uma proposta para a elaboração de um Plano de Emergência que assegure meios humanos, financeiros e técnicos para a sua gestão, a defesa e valorização da produção agrícola e pecuária e, em particular da Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela, e a planificação e programação de medidas de intervenção para o repovoamento florestal e para o restabelecimento e protecção do património natural perdido. O PCP apresentará, já no reinício da Sessão Legislativa, um Projecto-lei com vista ao estabelecimento de medidas de estabilização de emergência de solos, em todos os incêndios de grande dimensão, e à garantia dos meios públicos com esse objectivo.
Após os incêndios de 2017, o Governo anunciou um extenso pacote de medidas para a defesa da floresta e para o sistema de Protecção Civil. O PCP defendeu a necessidade de medidas imediatas face à calamidade no terreno, chamou a atenção para que, para lá de mais legislação, o que era urgente era a concretização das medidas há muito identificadas, e alertou para a necessidade de uma reflexão mais ponderada sobre a estrutura da Protecção Civil, designadamente na prevenção e combate aos incêndios florestais. Se é verdade no que ao combate diz respeito, se introduziram algumas melhorias nos meios e nas dotações, não é menos verdade que essa profunda reflexão, envolvendo todas as entidades foi limitada e muitas das medidas consideradas não se concretizaram. Agora anuncia-se mais um inquérito que produzirá mais um relatório. A questão que se coloca é qual o destino que terá mais essa investigação? Relatórios e estudos é coisa que não falta. Já em 2003 e 2005 se produziram análises e propostas na sequência da vaga de incêndios desses anos. A que se soma o extenso e valoroso trabalho realizado após os incêndios de 2017 e 2018. O problema radica-se em primeiro lugar no assumir de responsabilidades pelo poder político, no reconhecimento do que não está bem e na vontade política para fazer o que precisa de ser feito envolvendo todas as partes, incluindo  quem melhor conhece no terreno a situação e garantindo os meios necessários. Ora o que vimos assistindo ano após ano, são os governantes a chamarem a si os louros do que vai correndo bem  e a  passar, quando corre mal, o ónus dos incêndios para as populações e para comportamentos individuais, quando é evidente que os incêndios remetem para anos de política de desresponsabilização e destruição dos organismos do Estado nas áreas de conservação da natureza e da gestão e planeamento florestal.