Odemira - Sobre situação insustentável dos trabalhadores migrantes

Odemira - Sobre situação insustentável dos trabalhadores migrantes

A evolução da doença da COVID 19 no concelho de Odemira em particular nas freguesias de São Teotónio, Almograve/Longueira e o perigo da sua propagação, estando associada às condições desumanas em que vivem os muitos milhares de migrantes que trabalham no campo designadamente nas extensas áreas de estufas no perímetro de rega do Mira, confirma as denuncias e as preocupações que o PCP manifestou atempadamente. A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP (DORLA do PCP) relembra que o PCP em Março de 2020 questionou o governo, sobre medidas a aplicar ao exercício da actividade agrícola na situação de pandemia associada à COVID-19. Na ausência de resposta o PCP apresentou na Assembleia da República, um projecto de Resolução em Outubro de 2020 que, entre outros aspectos, destacava “que os fluxos migratórios internos prosseguem e aumentam” havendo naquele momento em Odemira cerca de 6000 trabalhadores migrantes registados e mais 5000 em processo de regularização, muitos dos quais objecto da mais vil exploração e a viverem em condições sub-humanas suscitando a urgente a tomada de um conjunto de medidas integradas.
Esta realidade sobejamente conhecida pelos diversos poderes políticos central, regional e local, não só se veio a confirmar como a agravar, por responsabilidade directa quer dos contratantes directos desta mão de obra barata e desprotegida (“redes de tráfico” e empresas de contratação de mão-de-obra, quer das sociedades agrícolas que exploram as estufas) uns e outros mantém a maioria destes trabalhadores migrantes a viverem em condições de habitabilidade deploráveis, para além dos níveis de exploração e precariedade laboral a que estão sujeitos pelos agentes do processo sem que, o Estado intervenha.
A doença da COVID 19 e os níveis de propagação nestas freguesias de Odemira que, atingirá nalgumas empresas 80% dos trabalhadores migrantes não é separável, da exploração desenfreada visando a acumulação de lucro rápido por parte de todos os intervenientes no processo (realidade que se estende a praticamente todo o Alentejo em especial nas zonas de exploração de culturas intensivas e superintensivas) - sendo que os principais responsáveis não podem sair impunes.
A DORLA do PCP considera que, sem prejuízo do apuramento de responsabilidades é urgente que se tomem medidas imediatas no plano da saúde pública com a aceleração do rastreamento e vacinação da população em geral, ao mesmo tempo que se impõem medidas no sentido da criação de condições de habitabilidade dignas para os milhares de trabalhadores migrantes que laboram na região, assumindo o Estado as decisões que as visem garantir.
Rejeitando que a propósito de um problema real e sério, se ocultem os principais responsáveis pela situação, ou qualquer “ensaio” demagógico e populista de incentivo ao racismo, à xenofobia e à ostracização entre a população e as comunidades migrantes, a DORLA do PCP exige que, a par de respostas imediatas, sejam tomadas medidas de fundo que protejam estes trabalhadores e lhes garantam condições de vida, de trabalho dignas, incluindo salários justos, habitações condignas de acordo com a Constituição da República Portuguesa.
A DORLA do PCP, afirmando que este lamentável episódio confirma o falhanço de um modelo assente na sobre-exploração da terra e da mão-de-obra barata, quase escrava, coloca uma vez mais na ordem no dia a exigência de uma nova Reforma Agrária, sublinha a necessidade do levantamento e fiscalização de todas as empresas a operar no Perímetro de Rega do Mira, a monitorização da situação dos trabalhadores (vínculo laboral, salários, etc.), uma política de efectiva integração e uma intervenção eficaz por parte das diversas instituições do Estado.
A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP