Proposta de alteração
Criação de um procedimento simplificado de ressarcimento dos prejuízos a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens - OE2022 (131C)
- PCP apresenta primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2022
- Eliminação do aumento das taxas unitárias do ISP - OE2022 (9C)
- Suplemento por serviço e risco nas forças de segurança - OE2022 (10C)
- Actualização extraordinária de pensões - OE2022 (11C)
- Dedicação Exclusiva no Serviço Nacional de Saúde - OE2022 (12C)
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