O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma audição pública subordinada ao combate à precariedade e o emprego com direitos. Ao longo de décadas, a excepção transformou-se em regra e a precariedade na realidade de todos os dias. Na administração pública e no sector privado o recurso a vínculos precários (contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalho temporário, outsourcing, estágios profissionais, bolsas de formação e investigação, contratos de emprego-inserção) visou sempre pagar menos por mais trabalho e menos direitos.

Exposição de motivos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,

O PCP fará uma intervenção onde abordará o tema que o CDS aqui, hoje, nos traz e, por isso, eu queria focar-me na intervenção da Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada fez uma intervenção centrada na questão dos cuidados paliativos, dando grande ênfase à questão da dignidade das pessoas. Disse mesmo que são matérias de grande relevância para o CDS e que há muito mobilizavam este partido.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Como aqui hoje já foi dito, os direitos de acompanhamento da mulher grávida e puérpera permitiram que, no nosso País, se diminuíssem muito significativamente os níveis de mortalidade materno-infantil.

O PCP não desliga essa diminuição nesses índices de mortalidade materno-infantil com a criação do Serviço Nacional de Saúde. Pensamos, aliás, que foi a criação do Serviço Nacional de Saúde, a disseminação dos cuidados ao nível do acompanhamento pré-natal e pós-natal que permitiram, de facto, esses avanços.