Na apresentação do projecto lei do PCP que estabelece as condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella, Carla Cruz afirmou que "o programa que o PCP propõe versa, no fundamental, sobre saúde pública, é um programa que, tendo cobertura nacional, não esquece as abordagens regional e local, sendo estas definidas e coordenadas pela Direcção Geral de Saúde em articulação com as unidades regionais e locais de saúde pública e com o Instituto Ricardo Jorge."

Exposição de Motivos

I

Sr. Presidente.
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

O PCP requer a avocação a plenário da sua proposta sobre alteração ao regime das taxas moderadoras.

Pese embora nestes dois anos terem sido dados passos no sentido da redução das taxas moderadoras e do alargamento das isenções, o PCP entende quer era preciso ir mais longe, designadamente repondo o regime de isenção dos doentes crónicos que existia antes das alterações introduzidas pelo governo PSD/CDS. Ou seja, um regime de isenção centrado no doente e não na doença.

Sr. Presidente.
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo

O PCP apresenta propostas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar a prestação de cuidados e a acessibilidade dos utentes.

Nos cuidados de saúde primários é preciso ir mais longe. O PCP propõe um plano de investimentos para reforço dos equipamentos e melhoria das instalações; alargamento das experiências piloto da saúde oral, visual e mental para que em 2019 a cobertura a todo o território nacional seja uma realidade; o aumento do número de unidades de cuidados na comunidade com igual objectivo.