Intervenção de FRANCISCO LOPES
Membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP
e Cabeça de Lista da CDU ao Círculo Eleitoral de Setúbal
22 de Dezembro de 2004 – Café com Estória, Setúbal

Estamos hoje aqui a dar o sinal de partida da campanha eleitoral da CDU no distrito de Setúbal que nos vai levar até 20 de Fevereiro.

O distrito de Setúbal, na diversidade das suas características, no litoral alentejano e na península, tem uma localização geográfica estratégica, trabalhadores qualificados, riquezas naturais e paisagísticas excepcionais, índices de qualidade de vida muito acima da média nacional fruto de anos de gestão autárquica da CDU, condições que comportam fortes potencialidades para o desenvolvimento.

Entretanto, 28 anos de política de direita da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP frustraram perspectivas de desenvolvimento e provocaram uma crise nacional com graves consequências no distrito.

Portugal está prisioneiro dos interesses de um reduzido número de grupos económicos e financeiros associados e dependentes das transnacionais que põem em causa o aparelho produtivo, cuja destruição acelerada cria níveis alarmantes de desemprego, se apossam do património público e comprometem os centros de decisão nacionais, atacam os direitos dos trabalhadores, põem em causa os sistemas públicos de saúde, ensino e segurança social, subvertem os serviços públicos em geral, minam o regime democrático, utilizam as alavancas do poder para acumular riqueza reduzindo os meios de subsistência e a qualidade de vida de milhões de portugueses, promovem a corrupção e atingem a soberania nacional.

Seguindo a lógica das privatizações, a alienação do património do Estado recentemente anunciada e chumbada é reveladora da situação a que chegámos. O Estado cedia os edifícios em que funcionam os seus departamentos e institutos a consórcios bancários, recebia um encaixe imediato, passava a pagar a esses consórcios rendas elevadas sobre o património que era seu e onde continuava a funcionar, e, ao fim de alguns anos, teria pago muito mais aos consórcios bancários do que encaixava no início. Este processo que integra os edifícios do Centro Regional de Segurança Social em Setúbal e do Instituto Português da Qualidade em Almada é um escândalo.

Mas não é só este episódio recente do longo cortejo de escândalos da política de direita que toca o distrito de Setúbal. As consequências dessas opções estão à vista em muitos outros aspectos. Estão à vista no rasto de destruição e encerramento de empresas, no desemprego cuja taxa atinge 11,6% da população activa, que aumentou mais de 30% nos últimos dois anos e meio, envolve mais de 42.000 trabalhadores e jovens á procura do primeiro emprego e ameaça milhares de postos de trabalho no parque da Autoeuropa, na Merloni, na Gestnave, na Alcoa e em outras empresas. Estão à vista na violação dos direitos dos trabalhadores e no ataque aos trabalhadores da Administração Pública. Estão à vista no problema da segurança das populações que não é devidamente acautelada. Estão à vista na insuficiência das verbas do PIDDAC para o distrito. Estão à vista nas acessibilidades, nas portagens, nos problemas de qualidade e nos elevados custos dos transportes públicos. Estão á vista na ameaça de privatização dos hospitais e centros de saúde, na transformação dos hospitais de Almada, Barreiro, Setúbal e Santiago do Cacém em S.A., na degradação do seu funcionamento, nas mais de cem mil pessoas sem médico de família, nas taxas moderadoras e no aumento dos preços dos medicamentos que levam a que haja quem não os adquira por não ter meios financeiros para o fazer. Estão à vista nas baixas pensões e reformas que tornam a vida muito difícil a dezenas de milhar de reformados.

Ao longo destes anos foram muitos os protagonistas, sucederam-se ministros e primeiros-ministros. Com variantes, insistiram sempre no mesmo caminho, na mesma política, com o resultado que está à vista: o definhamento do país, o aumento das injustiças sociais, o comprometimento do futuro. Estamos a chegar ao limite. Chegou a hora duma mudança a sério, de um rumo diferente. É esse propósito que a candidatura da CDU assume.

Do Cercal do Alentejo, ao estuário do Tejo, de Alvalade do Sado à Cova do Vapor, do Torrão à península de Tróia, do Cabo Espichel a Rio Frio, da Arrábida ao Barreiro vive e trabalha a população do distrito de Setúbal, quase um milhão de pessoas. Com todas elas assumimos o compromisso de utilizar as nossas forças e capacidades, com a convicção e determinação que nos reconhecem, para lutar pelos seus interesses e aspirações.

Defendemos uma estratégia integrada para a melhoria da qualidade de vida da população:
- defendemos o desenvolvimento económico e social, a produção de riqueza, a promoção das actividades económicas, a prioridade à actividade produtiva, a adopção de medidas no plano nacional e europeu que travem os processos de deslocalização, o fim do criminoso processo de privatizações e o restabelecimento do controlo público dos sectores estratégicos;
- defendemos o combate ao desemprego, a valorização do trabalho, o emprego com direitos, o vínculo de emprego público a todos os trabalhadores da Administração Pública, o aumento dos salários e a revogação do pacote laboral;
- defendemos a segurança social pública garantia do futuro, combatemos a sua privatização e desmantelamento, exigimos melhores pensões e reformas, proclamamos a necessidade de garantir as condições para uma vida feliz e realizadora às pessoas idosas;
- defendemos vias de comunicação, acessibilidades e transportes, novos caminhos para o desenvolvimento;
- defendemos qualidade de vida, ambiente, conservação da natureza, a preservação do património comum;
- defendemos a garantia do direito da população à segurança e à tranquilidade publica;
- defendemos o direito à saúde, a melhor assistência para uma vida saudável, o retorno dos hospitais S.A. à gestão pública, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, a abolição das taxas moderadoras e o fim do aborto clandestino;
- defendemos a escola pública;
- defendemos a cultura, o desporto e o associativismo a força viva de um povo;
- defendemos a justiça em tempo útil e com igualdade de acesso;
- defendemos uma activa política de juventude.

Batemo-nos assim por uma nova política que, no quadro de uma estratégia nacional, garanta o desenvolvimento do distrito e que assenta em importantes vectores estratégicos:

- preconizamos que se aproveitem as potencialidades do distrito e se afirme a sua vocação de plataforma industrial e logística, com pólos diversificados e a valorização e dinamização dos portos de Lisboa, Setúbal e Sines;
- preconizamos a afirmação da península de Setúbal como centro de inovação tecnológica;
- preconizamos a valorização da linha de produtos da terra e do mar;
- preconizamos a afirmação da península de Setúbal como a margem esquerda da AML com centros de transportes e interfaces regionais, nacionais e internacionais e sede de instituições públicas;
- preconizamos a valorização da Costa Azul como destino turístico;
- preconizamos a consagração da Arrábida como património mundial;
- preconizamos uma política de protecção e valorização ambiental, inserida na luta pela dignificação do ser humano e da sua relação com a natureza como um direito fundamental da humanidade.

Sabemos o que queremos, assumimos um compromisso que se baseia no que dizemos, no que somos e em provas dadas.

Provas dadas pelos deputados do PCP e de “Os Verdes” eleitos pelo círculo de Setúbal na Assembleia da República, com um trabalho qualificado, corajoso, infatigável no plenário e nas comissões parlamentares, nos mais diversos planos, na sua ligação aos problemas do distrito, na sua dimensão de deputados ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Provas dadas no Parlamento Europeu, nas autarquias locais, nas organizações sociais, a todos os níveis da nossa intervenção.

Num tempo marcado pelos valores do individualismo, por interesses pessoais, pela vinculação e reverência aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, saliento aqui os homens e mulheres da CDU, do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, e muitos outros sem filiação partidária que dedicam a sua energia e criatividade ao interesse público, na base de um compromisso exclusivo com os interesses dos trabalhadores e do povo, com o desenvolvimento do distrito de Setúbal e do país.

Ao rasto do desemprego, das deslocalizações, das injustiças sociais, da incerteza, da insegurança, do afundamento do país e do agravamento dos problemas do distrito, contrapomos a rota de esperança e de luta por uma vida melhor, pela justiça social e o desenvolvimento.

E não nos venham dizer que não é possível. Também nos disseram que não era possível derrotar os governos do PSD/CDS-PP, que éramos irrealistas quando colocávamos a exigência da interrupção da sua obra destruidora, que tínhamos que os aguentar até 2006 e afinal lutando sozinhos no plano das forças políticas, mas fortemente ligados ao sentimento popular e à acção das mais diversas organizações de massas, aqui estamos com os governos do PSD/CDS-PP derrotados. Por isso afirmamos que é possível uma política de esquerda, que vai ser possível, mais cedo ou mais tarde, e que vamos trabalhar para que comece a ser possível a partir de 20 de Fevereiro.

As eleições antecipadas de 20 de Fevereiro são uma oportunidade para mudar. Para uma mudança real que permita um governo e a adopção de orientações políticas que rompendo com a política de direita das últimas décadas, permitam enfrentar os problemas do país e do distrito e concretizem a esperança numa fase de desenvolvimento e melhoria das condições de vida a que os trabalhadores e o povo têm direito.

Essa mudança só é possível com mais votos e mais deputados para a CDU. É a opção que contribui para dar apoio a uma força que se compromete com a aplicação de uma política diferente. Corajosa, combativa, capaz, preparada, com propostas alternativas, com sólidos e indestrutíveis vínculos com os trabalhadores e o povo é uma força indispensável para uma alternativa, é uma força cujo fortalecimento é preciso em qualquer caso para as lutas e os desafios que se colocam no seguimento das eleições.

Ao contrário de outros, não nos dizemos de esquerda na campanha eleitoral para depois prosseguir uma política de direita.

Ao contrário de outros, o nosso compromisso é com o povo do distrito e não com os interesses dos grandes negócios, como acontece com o PS, como prova o abandono de soluções adequadas ao tratamento de resíduos industriais perigosos e a insistência no processo de co-incineração que aqui denunciamos pela suas consequências nefastas para o distrito, em particular para os concelhos de Setúbal, Palmela, Sesimbra, Barreiro e Moita.

Ao contrário de outros, os votos e os deputados eleitos pela CDU não são para passar cheques em branco. Para nós não é indiferente que se continue com o garrote do pacto de estabilidade, que se agrave o desemprego, que continuem as privatizações, que se mantenha o pacote laboral, que avance a privatização da Saúde ou que prossiga uma política externa baseada na agressão e na guerra.

Mais votos e mais deputados da CDU vão pesar para apoiar quem está com os interesses dos trabalhadores e da população em todas as circunstâncias.

Mais votos e mais deputados da CDU vão dar força à defesa de um projecto e propostas para o desenvolvimento do país e do distrito.

Mais e votos e mais deputados da CDU vão ampliar a confirmação da derrota do PSD e do CDS-PP.

Mais votos e mais deputados da CDU vão pesar com toda a força que o povo nos der para pressionar uma solução de governo capaz de dar resposta aos problemas com que o país e o distrito se confrontam.

A acção governativa do PSD e do CDS-PP está condenada! Podem esbracejar, gritar, encenar mobilizações e promessas e vão fazê-lo, mas estão derrotados, são cada vez mais o passado. No dia 20 de Fevereiro a grande questão que se coloca aos trabalhadores e ao povo é decidir sobre o futuro do país, sobre a política a definir, sobre os deputados e as soluções de governo que a vão decidir e aplicar. E a opção é clara, neste momento difícil para o país e o distrito, ou optam pela CDU e dão um sinal inequívoco para uma mudança real, ou fazendo a opção pelo PS e pela sua ambição da maioria absoluta, pelos seus ainda mais vincados compromissos com o grande capital estão a dar mãos livres à continuação de uma política que compromete o futuro
.
A opção está nas mãos do povo e do seu voto no dia 20 de Fevereiro. Aqueles que antes votaram em outros partidos ou se abstiveram podem reflectir no que as suas opções trouxeram à sua vida e têm agora a oportunidade de dar um sinal diferente, um sinal de futuro votando na CDU.

Mais votos e mais deputados para a CDU no distrito de Setúbal, é uma necessidade e constitui uma real possibilidade.

Partimos para esta batalha eleitoral com grande confiança. É necessário que essa confiança se transforme em mais acção, mais iniciativa, mais diálogo e mais esclarecimento junto de milhares e milhares de trabalhadores, pequenos e médios agricultores e empresários, intelectuais e quadros técnicos, jovens, mulheres, reformados, junto do povo do distrito de Setúbal, para conseguir mais votos e mais deputados para a CDU. É necessário que essa confiança se transforme em mais iniciativa e mais esclarecimento para aprofundar a consciência da força da organização e da luta dos trabalhadores e das populações, para mostrar que é na sua vontade e opção nas eleições e para lá delas que reside a capacidade para enfrentar a situação actual e abrir uma nova página no desenvolvimento do distrito e do país.

Vivam os trabalhadores e o povo do distrito de Setúbal!
Viva a CDU!