Lisboa, 27 de Janeiro de 2002

1. As próximas eleições constituem uma oportunidade para dar força à exigência de uma nova política para Portugal, e para romper com um ciclo de política de direita que nos últimos anos, pela mão do PS e do PSD, tem marcado negativamente a vida nacional e comprometido aspectos decisivos do desenvolvimento do país.

Está nas mãos dos portugueses, e na sua determinação em dar força a uma nova política, a oportunidade de contribuírem com o seu voto para expressarem uma inequívoca vontade de dar corpo a uma mudança real de política, para ultrapassar dificuldades e vencer os desafios que perante o país se colocam.

2. A batalha das eleições legislativas vai realizar-se numa situação e num tempo em que urge colocar no centro de uma nova política a ruptura com a política de direita, e a resposta à exigência de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, a caminho de uma democracia avançada.

É tempo de uma decidida opção pela valorização do trabalho e pelo respeito e efectivação dos direitos de todos os trabalhadores - que combata e inverta a injusta redistribuição do rendimento nacional e a permanente orientação de fazer recair sobre eles o peso das consequências de uma política, determinada por interesses do grande capital, pela imposição de baixos salários, pela precarização das relações de trabalho, pelas deficientes condições de higiene e segurança, e pela manutenção das desigualdades que atingem particularmente as mulheres e os jovens.

É tempo de assumir uma política económica capaz de desenvolver o país e melhorar as condições de vida dos portugueses, que valorize o aparelho produtivo e defenda a produção nacional, que ponha fim ao processo de privatização e garanta um sector público forte, dinâmico e eficiente, que valorize e apoie as micro, pequenas e médias empresas e um sector cooperativo e social, e que assegure uma efectiva justiça fiscal - invertendo, assim, a progressiva substituição da produção nacional, a fragilização do nosso aparelho produtivo, e uma orientação económica contrária aos interesses do povo e do país.

É tempo de assegurar uma política que garanta as responsabilidades sociais do Estado, que defenda o sistema público e universal da Segurança Social, que aumente o valor das pensões e reformas e outras prestações sociais, que defenda e melhore o Serviço Nacional de Saúde - invertendo o desastroso processo de privatização e de subordinação à lógica do lucro.

É tempo de concretizar uma nova política que garanta uma educação pública, gratuita e de qualidade, o estímulo à formação contínua e profissional, que contribua para a qualificação da força de trabalho, que salvaguarde o património e a identidade culturais de Portugal, favoreça o trabalho criativo e a liberdade de criação, e que promova a capacidade científica, técnica e cultural nacional - ultrapassando atrasos estruturais que pesam significativamente nos problemas do país.

É tempo de dar força a uma decidida política de descentralização e regionalização, de aproveitamento equilibrado dos nossos recursos e de defesa do ambiente - rejeitando políticas centralizadoras, em grande medida responsáveis por desequilíbrios e assimetrias regionais.

É tempo de trazer à vida política nacional o restabelecimento da credibilidade da intervenção política, da transparência e do rigor no exercício dos cargos públicos, de garantir uma justiça célere, de proximidade, acessível e em condições de igualdade, de assegurar a tranquilidade e a segurança públicas, de impulsionar a reforma democrática do Estado e da Administração Pública - sacudindo a crescente subordinação do poder político ao poder económico, combatendo ínvias engenharias eleitorais, o empobrecimento da democracia e dando resposta ao distanciamento e insatisfação dos cidadãos.

É tempo de afirmar um Portugal independente e soberano, empenhado na conquista de um novo rumo para a integração europeia, aberto ao mundo e activamente vinculado à causa universal da solidariedade, da paz e da cooperação - e que trave um processo de alinhamento subserviente face a projectos federalistas para a Europa, e aos ditames de uma globalização capitalista, comandados pelos interesses do capital financeiro, apoiado na hegemonia norte-americana.

3. O Encontro Nacional declara que a afirmação das propostas, valores e causas que o PCP apresenta para esta batalha eleitoral, radicados nas preocupações e afirmação da luta popular, encontra na acção do Grupo Parlamentar, desenvolvida na VIII Legislatura uma sólida sustentação e a garantia da sua concretização.

Assumindo um destacado papel que importa divulgar e valorizar, o Grupo Parlamentar do PCP, para além da elevada quantidade e qualidade das iniciativas apresentadas no plano político, económico, social, cultural e ambiental, privilegiou o contacto permanente com os trabalhadores, as populações e as mais diversas associações e organizações, sendo o Grupo Parlamentar que mais leis viu aprovadas com origem em projectos seus.

A intervenção do PCP na Assembleia da República traduziu-se numa atenta e permanente fiscalização do Governo e numa firme oposição às medidas negativas e à política de direita do PS. Mas é importante sublinhar e destacar que, na sua intervenção e posição, tudo o que foi proposto por outros, com conteúdos positivos, foi viabilizado pelos deputados comunistas. O que de positivo se aprovou na Assembleia da República teve a iniciativa, a influência, o voto ou o contributo do PCP.

A oportunidade e a mudança para uma política de esquerda será tanto mais possível quanto mais votos e deputados o PCP e a CDU alcançarem em 17 de Março.

4. O Encontro Nacional apela a um generoso e convicto empenhamento dos militantes e simpatizantes do PCP, dos activistas da CDU e de muitos outros democratas, homens e mulheres progressistas, na construção e desenvolvimento de uma intervenção eleitoral que, no diálogo aberto e directo com os eleitores:

• afirme e projecte a CDU como uma força portadora de causas, de valores, de propostas e de um projecto político de esquerda claramente alternativos, tanto em relação aos defendidos pela direita e pelo PS, como as políticas essenciais que PSD e PS executaram nos últimos 16 anos;

• valorize fortemente o vasto património de propostas, acções e intervenções do PCP, e os resultados positivos e benéficos para o povo e o país alcançados em consequência do seu trabalho, reflexão, iniciativa e luta;

• afirme e projecte a CDU como uma força coerente, construtiva, firme e responsável que, com um reforçado apoio eleitoral, pode influenciar e pesar decisivamente a favor de uma nova política que, vencendo conformismos e falsas fatalidades, represente um novo e mais esperançoso rumo para a vida nacional;

• e coloque no centro do esclarecimento e do debate, e como base fundamental para a formação da vontade e opções eleitorais dos eleitores, os problemas mais sentidos pelos portugueses e mais vivos na sociedade portuguesa, e as propostas concretas para uma política de esquerda capaz de lhes dar resposta, rompendo corajosamente com a nefasta política até aqui seguida quer pelo PSD quer pelo PS.

5.O Encontro Nacional salienta a importância de, no plano do esclarecimento e debate eleitoral, dar firme combate a um vasto conjunto de mistificações e manobras com que PS e PSD procuram confundir os eleitores e condicionar as suas opções.

A este respeito, sublinha a imperiosa necessidade de desmascarar vigorosamente a pretensão do PSD se apresentar como grande alternativa ao PS, de o PS se apresentar como o grande adversário da direita, e de o PS e o PSD se envolveram num confronto verbal aparentemente radicalizado, quando a verdade é que nos últimos seis anos foram patentes e predominantes as convergências e acordos entre PS e PSD em matérias fundamentais, e quando a verdade é que, ao contrário do PCP, o PS volta agora a não excluir futuras alianças globais com um dos partidos de direita.

Sublinha a imperiosa necessidade de não consentir que PS, PSD e CDS-PP se refugiem nas promessas ou propostas para o futuro e de, contrariamente a esse propósito, colocar também no centro do debate eleitoral as posições, atitudes e responsabilidades concretas assumidas de cada partido nos últimos anos.

E sublinha ainda a imperiosa necessidade de esclarecer activamente que não há nenhumas "eleições para primeiro-ministro", que se vão eleger 230 deputados à Assembleia da República que, consoante a representação de cada partido e a correlação global de forças, influenciarão a formação do governo, que a obtenção de uma maioria absoluta pelo PSD ou pelo PS não é garantia de estabilidade mas de impunidade e arrogância, que a derrota da direita consiste em o PSD (sozinho ou mesmo somado ao CDS-PP) não obter uma maioria absoluta de deputados, que deslocações de votos da CDU para o PS beneficiariam injustamente o PS e não alterariam em nada o resultado da direita, e que os votos recebidos pela CDU e os deputados eleitos pela CDU, além de contribuírem sempre eficaz e utilmente para que a direita continue em minoria, têm ainda a acrescentada eficácia de representarem a melhor e mais útil forma de protesto contra as orientações negativas seguidas pelo PS, e de pressionarem e pesarem para uma política e uma alternativa de esquerda.

6. O Encontro Nacional sublinha a justeza de, em conformidade com as suas responsabilidades democráticas e nacionais, e em coerência com os seus esforços sempre realizados nos últimos anos para alcançar convergências para soluções, medidas e avanços positivos, o PCP ter manifestado a sua disponibilidade para, na sequência de um resultado global que, como é necessário e indispensável, mantenha a direita em minoria na Assembleia da República, examinar com as outras forças democráticas as possibilidades de definição de uma nova política (que signifique um ruptura com a política até agora seguida), e de soluções governativas capazes de a respeitar, garantir e concretizar.

O Encontro Nacional do PCP reafirma, entretanto, que é sobretudo da vontade e das opções eleitorais dos portugueses que depende uma evolução positiva na vida política nacional depois de 17 de Março, e que só o reforço eleitoral da CDU permitirá criar melhores condições e perspectivas para uma política alternativa e para uma alternativa política de esquerda.

7. O Encontro Nacional do PCP sublinha a importância da rápida concepção e organização da campanha eleitoral, e chama a atenção para a necessidade da adopção de medidas que permitam uma campanha activa, dinâmica, baseada na afirmação da força e da mobilização, assente no contacto directo, na informação, no esclarecimento e no convencimento, uma campanha dirigida aos trabalhadores, aos intelectuais e quadros técnicos, aos agricultores, aos pequenos e médios empresários, aos jovens, aos reformados e pensionistas, às mulheres, ao povo português, mostrando a importância do reforço do PCP e da CDU, a força política em que podem confiar para a defesa dos seus interesses, com que podem contar em todas as situações, a força política cujo reforço faz a diferença nas eleições de 17 de Março.

O Encontro Nacional aponta a necessidade de uma vasta mobilização de vontades, associando ao empenhamento dos membros do Partido e dos seus aliados, a participação activa dos muitos milhares de independentes que integraram as listas da CDU para as eleições autárquicas, e de outros apoiantes da CDU.

O Encontro Nacional destaca o papel insubstituível de cada militante do Partido e de cada activista da CDU, além da participação nas acções organizadas de campanha, na iniciativa e concretização da sua própria campanha de contacto, esclarecimento e mobilização para o voto, junto dos seus familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho, junto de todas as pessoas que conhece e pode influenciar.

No momento actual é preciso que cada um vá ao encontro do maior número possível de portugueses, dialogando, informando, esclarecendo, mobilizando para o voto na CDU, o voto que vale a pena.

Quando nos querem distrair, desconcentrar ou dispersar, afirmamos decididamente que não somos analistas de resultados eleitorais futuros, nem receptores de ondas de pessimismo e desistência. Somos activistas de um projecto que vale a pena, lutamos por uma nova política, por uma política de esquerda. Somos protagonistas da mudança para melhor, da ruptura com a política de direita de 10 anos de governos do PSD e de 6 anos de governos do PS, da luta por um Portugal mais desenvolvido, justo e solidário.

8. O Encontro Nacional dirige-se aos militantes do Partido e da JCP, a todos os que reconhecem no PCP uma força indispensável aos trabalhadores, ao povo e ao país; aos valores da democracia, da igualdade, da justiça e do progresso social; a todos os que nele reconhecem uma força de resistência, luta, construção, proposta e projecto, a todos apela a que, com uma convicta e determinada mobilização de energias e vontades, contribuam para que o PCP trave com êxito a exigente e difícil batalha das próximas eleições legislativas.