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Reunião do Grupo Confederal Intervenção de Carlos Carvalhas, Lisboa, 8 de Março de 2000
Em nome do PCP, queria saudar-vos e desejar-vos um bom trabalho na reflexão comum e no aprofundamento dos temas, que fazem parte da ordem de trabalhos desta reunião do Grupo Confederal da Esquerda Unitária em Lisboa. Realizando-se esta reunião neste dia 8 de Março, permitam-me que saúde de uma forma muito especial as mulheres aqui presentes e por seu intermédio as mulheres dos nossos respectivos países e a sua luta, que também é a nossa, contra as discriminações pela intervenção em igualdade. Em Portugal, como na generalidade dos países da União Europeia, o que falta não é tanto o aperfeiçoamento da legislação existente ou a aprovação de tal ou tal nova lei, mas o cumprimento do acervo legislativo existente e uma política de efectiva justiça social. Por isso mesmo, o PCP lançou há dias uma campanha pela "Tolerância Zero", que teve felizmente, boa cobertura nos órgãos da comunicação social, em relação ao incumprimento da legislação que visa promover a igualdade, campanha esta, que vai ser precedida pela distribuição de um documento específico em empresas com elevada mão de obra feminina, de várias iniciativas em relação à Inspecção Geral do Trabalho e com a apresentação de alguns projectos de lei na Assembleia da República. O nosso objectivo é o de reforçar direitos, dar a conhecê-los e travar um combate para que eles sejam exercidos na sociedade. Temos também desafiado o Governo para que neste dia 8 de Março, dê o exemplo e que avance com uma campanha de "Tolerância Zero" e não se limite à retórica do costume e às palavras de circunstância que ficam sempre bem na celebração da efeméride. Até agora tanto a Ministra para a Igualdade como o Governo têm-se remetido a um prudente e significativo silêncio. É tempo de a Ministra sair do seu casulo e juntar-se a nós nesta campanha. Como temos reafirmado, as mulheres não querem ver adiadas por mais tempo as medidas que ponham fim às discriminações, às desigualdades e à violência e há muito que reclamam o cumprimento e a fiscalização das leis que consagram os seus direitos. Para nós a igualdade de oportunidades passa pelo pleno exercício do direito ao trabalho com direitos, com salário igual, pela formação e promoção profissionais, pelo efectivo cumprimento das leis que apoiam e reconhecem a função social da maternidade/paternidade, que assegurem o planeamento familiar e a educação sexual, que impeçam a utilização de imagens discriminatórias e ofensivas das mulheres, designadamente em matéria de publicidade e que combatam a violência. Mas não haverá correspondência entre as boas palavras, a retórica de circunstância e a prática, quando as medidas de político colocam o lucro à frente do ser humano, quando se concentra a riqueza e se acentuam as desigualdades, quando o direito é letra morta é a igualdade apenas formal. Pertencemos a uma União Europeia rica, que conta no seu seio com milhões de desempregados, milhões de pobres e com cada vez mais trabalhadoras e trabalhadores com um emprego precário, incerto, com direitos limitados e mal pago. Isto é uma vergonha para todos nós, uma vergonha para a Comissão e o Conselho da União Europeia e é neste caldo de cultura que medram os racismos, as xenofobias, os populismos e os ascensos da extrema direita. E as baixas de desemprego não podem ser obtidas através da precaridade, dos falsos empregos ou através das estatísticas criativas. O pleno emprego a sério é possível. Em Portugal as mulheres constituem 63% dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, 60% dos trabalhadores não qualificados e 52,2 % dos trabalhadores com contrato precário e são ainda discriminados no salário. O seu salário está 27 contos abaixo da média. Esta situação bem como o emprego sem direitos, o trabalho clandestino, à peça ou o incumprimento geral da legislação não é uma fatalidades. Como não é também uma fatalidade, a baixa participação da mulher na vida política. Como é sabido o PCP e a CDU tanto nas eleições para o Parlamento Europeu, como nas eleições legislativas ultrapassou a percentagem das quotas que o Governo acenou às mulheres e na Assembleia da República conta também com a mais elevada percentagem de deputadas. Há a questão das mentalidades, mas há também a atitude dos partidos e sua pedagogia, persistência ou hipocrisia e também a questão das políticas a nível governamental que contribuem para a sua alteração. Por isso nós exigimos e lutamos por uma outra política que acabe com os privilégios à banca, que realize a reforma do sistema fiscal, que defenda e valorize a produção nacional, que avance com a redução do horário de trabalho e com melhores salários; uma política que promova o emprego com direitos e a formação profissional e a igualdade na progressão nas carreiras profissionais; uma política em que o Estado não se desresponsabilize das suas funções na saúde, no ensino, na habitação escolar e muito especialmente no pré-escolar. Pela nossa parte continuamos empenhadamente o combate contra as discriminações, por melhores salários e pelo emprego com direitos, pela aplicação da lei que proteja as mulheres vítimas da violência e na aprovação do projecto de lei do PCP que prevê a passagem da violência doméstica a crime público; na reposição da idade da reforma das mulheres para os 62 anos, na intensificação de acções de informação sobre os direitos e na pedagogia pela igualdade. É tempo de os governos passarem das palavras aos actos, da retórica à prática. Por isso, pela nossa parte exigimos à Presidência Portuguesa
da UE, não o ritual das visitas diplomáticas às diversas
capitais europeias, não os retratos de família e o folclore
das Conferências de Imprensa, não os planos sem conteúdo,
não os discursos de belas palavras que servem para embalar belas promessas;
mas sim, propostas concretas e medidas concretas e calendarizadas, que dêem
corpo efectivo à criação de emprego com direitos, à
justiça e à protecção social, que promovam a igualdade
e o bem-estar das populações. Por último duas breves palavras: a primeira para sublinhar o papel atento e atempado do nosso Grupo na desencadeamento de iniciativas políticas visando o apoio às últimas cheias em Moçambique; a segunda para vos pedir que continuem a exigir que esse apoio continue e se intensifique. O povo de Moçambique precisa dessa ajuda, precisa de recursos financeiros
e de meios que como é sabido não faltam quando se trata de actos
bélicos ou das chamadas intervenções militares humanitárias. |