Sobre a execução dos Fundos Estruturais
Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro
28 de Julho de 2004

De acordo com informações fornecidas pela Comissão Europeia à Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, o RAL do FEDER no final de 2002, relativo a autorizações anteriores a 2000, era de cerca de 7,9 mil milhões euros. Nessas informações, apontava-se para que, até 20/10/2003, o total de autorizações anuladas teria sido de cerca de 576 milhões de euros e que a Comissão propunha aos Estados-membros uma anulação parcial de autorizações de cerca de 1,6 mil milhões euros.

Neste contexto, venho solicitar à Comissão as seguintes informações:

1. Qual a situação actual das autorizações anteriores a 2000 por executar, relativas aos Fundos Estruturais e ao Fundo de Coesão, por Estado-membro, e o qual o montante de autorizações anteriores a 2000 efectivamente anuladas, por Estado-membro, até agora?
2. Tendo em conta a aplicação da regra N+2, qual o montante de autorizações efectivamente anuladas até agora, por Estado-membro e programas, ao abrigo desta regra?

Resposta