Irregularidades nos concursos organizados
pela Comissão Europeia
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
23 de Março de 2004
Tenho recebido algumas contestações à forma como decorrem os concursos organizados pela Comissão Europeia, que têm prejudicado candidatos portugueses. Um dos últimos casos relatados refere-se ao concurso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, com o n.º C 110 A de 11/04/2001, a que concorreu o advogado português José Manuel Barbosa Gonçalves, de Viana do Castelo, que já interpôs recurso no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.
Aí, ter-se-á tornado claro que o júri cometeu erros graves, seja quanto à grelha de respostas definitivas, algumas posteriormente retiradas, por terem sido retiradas as perguntas, seja quanto ao prazo para reclamação, seja relativamente às imprecisões, contradições, más traduções e erros óbvios na grelha do concurso.
Ora, não se pode correr o risco de ver uma preponderância de funcionários de apenas algumas nacionalidades nas Instituições Europeias, protegidos por critérios dúbios.
Assim, solicito que a Comissão Europeia me informe do seguinte das medidas tomadas para assegurar a todos os candidatos as mesmas condições, imparcialidade e isenção, avaliando as competências com base em critérios objectivos.