Sobre a necessária suspensão
e revisão do Pacto de Estabilidade
Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo
2 de Outubro de 2003
Desde 2000, a UE sofreu um forte abrandamento económico e o aumento do desemprego. As previsões para 2003 não são optimistas, reforçando a convicção que a saída da recessão só se poderá fazer com uma política orçamental expansionista, que ajude a estimular o crescimento económico e o emprego, não sendo por acaso o acolhimento por parte da Comissão da denominada "Iniciativa para o Crescimento". A somar a esta realidade, a vaga de calor deste Verão destruiu milhares de hectares de floresta e área urbana, ceifando vidas, bens, infra-estruturas e equipamentos sociais, nomeadamente em Portugal que viu cerca de 5% do seu território desvastado, acentuando a recessão económica em que se encontra.
É face a esta realidade, cada vez mais tangível, que choca com a aplicação dos irracionais critérios do Pacto de Estabilidade, que apesar de diversas vozes em contrário, permanece de pedra e cal ao nível dos objectivos, quando a realidade empurra países como a Alemanha e França para o terceiro ano de incumprimento do limite de 3% do défice.
Esta política conduziu ao desinvestimento em áreas sociais do Estado, incentivou das privatizações e alienações cegas de património público e as mais diversas práticas de contabilidade criativa que tornam menos transparentes as contas públicas. O próprio relatório Sapir admite que o objectivo "estabilidade" foi responsável pelo fraco crescimento económico. Há vozes de Governos e elementos da Comissão Europeia que falam da necessidade de modernizar e flexibilizar o Pacto de Estabilidade.
Neste sentido,
- Não considera que a aplicação do Pacto de Estabilidade está a agravar os factores recessivos da economia da UE e está a penalizar o crescimento económico, sendo por isso urgente a sua suspensão imediata, com vista a promover uma revisão global das orientações económicas, para garantir o necessário estímulo do crescimento económico e do emprego?
- Não considera que a aplicação do Pacto desde 1997 tem posto em causa o serviço público e a responsabilidade social dos Estados perante os seus cidadãos?
- Não considera que as despesas de investimento público deveriam ficar fora do cálculo do défice? E, no caso específico de Portugal, com a presente situação económica, não considera que as despesas de investimento relacionados com as consequências dos incêndios deste verão, deveriam ficar de fora do cálculo do défice orçamental?