Informações sobre passageiros
em viagem para os Estados Unidos
Pergunta Escrita Prioritária de Joaquim Miranda
19 de Fevereiro de 2003
Pelos meios de comunicação social tomei conhecimento de um acordo que está a ser preparado conjuntamente pela Comissão e pela administração norte-americana, supostamente no âmbito do combate ao terrorismo, e pelo qual a parte europeia disponibilizará informações sobre os passageiros em viagem para os Estados Unidos.
O melindre de uma tal situação, até porque porá em causa a protecção de dados pessoais, leva-me a solicitar que a Comissão me informe, com urgência, das motivações e dos termos de um tal acordo, da sua conformidade (ou não) com legislação comunitária sobre a matéria e das garantias e condições de fiscalização a que o mesmo estará sujeito.