Pergunta oral da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Sobre as metas a definir no Conselho Europeu de Nice
relativamente à luta contra a pobreza e a exclusão social

12 de Outubro de 2000

Considerando que desde 1994 não existe qualquer programa comunitário de luta contra a pobreza e a exclusão social na União Europeia, mas que, neste momento, está em debate e em processo de co-decisão uma proposta de criação de um programa nesta área;

Considerando que na proposta apresentada pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu de Lisboa se propõe a redução do número de pessoas que vive abaixo do limiar de pobreza, passando dos actuais 18% para 15% em 2005 e para 10% em 2010 e diminuição para metade da pobreza infantil;

Considerando que, na sequência da apresentação do relatório da Comissão Europeia "Construir uma Europa inclusiva", onde se afirma que há uma tendência para um acréscimo das disparidades e um enfraquecimento da coesão, o Conselho Europeu incluiu, nas conclusões da Cimeira de Lisboa, em 23 e 24 de Março deste ano, o seguinte: "É inaceitável o número de pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza e em situação de exclusão social na União. Deverão ser tomadas medidas que tenham um impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza, através da fixação de metas adequadas a acordar pelo Conselho até final do ano".

Considerando que, na comunicação do Conselho de 3 de Outubro sobre a definição dos objectivos apropriados tendo em vista o Conselho Europeu de Nice não é feita qualquer referência a metas quantificadas.

Pergunta-se:

Quais os objectivos quantificados de luta contra a pobreza que a Presidência Francesa tenciona apresentar ao Conselho em Nice para aprovação pelo Conselho Europeu?