Por mais e melhores direitos
Nota de Imprensa dos deputados do PCP ao PE
27 de Janeiro de 2005

Irá ser votado na próxima terça-feira, dia 1 de Fevereiro, na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, o relatório da deputada Ilda Figueiredo sobre a "Situação Social na União Europeia".

Neste relatório, a deputada aponta para a necessidade de dar prioridade à resolução dos problemas de desemprego, da pobreza e de exclusão social, o que implica uma revisão das políticas económicas e financeiras actuais, designadamente do Pacto de Estabilidade, da Estratégia de Lisboa, do mercado interno e da política de concorrência.

Neste sentido, Ilda Figueiredo defende que a solução passa pela criação de um Pacto de Desenvolvimento e Emprego que dê prioridade ao crescimento de empregos de qualidade e com direitos, ao investimento e a serviços públicos de qualidade, designadamente:

• uma política social baseada no respeito e na garantia de acesso a todos aos direitos humanos fundamentais,
• a promoção de uma sociedade assente na igualdade de homens e mulheres e o combate a todas as formas de discriminação;
• a partilha da riqueza criada para garantir o crescimento do bem-estar para todos; - uma política social que tenha em conta todos os grupos, beneficiando particularmente as populações mais vulneráveis e expostas à pobreza e exclusão social;
• assegurar a democracia participativa nas diversas políticas sociais e laborais;
• uma segurança social pública e universal;
• redução do horário de trabalho sem perda de salários.

A deputada, neste relatório insiste igualmente na necessidade de a Cimeira da Primavera, assumir medidas para uma maior inclusão social e melhorar quantitativa e qualitativamente o emprego e o ambiente.

De referir ainda, que no passado dia 24 de Janeiro na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, o relatório da deputada sobre "Os desafios políticos e os recursos orçamentais da União Alargada 2007-2013", foi aprovado. Este relatório propõe, no seu conjunto, uma maior relevância para as questões das mulheres, no qual se insere a criação de um programa do tipo “Igualdade de Direitos entre Homens e Mulheres” e um financiamento novo para o futuro Instituto Europeu de Género.