PCP no PE solicita suspensão imediata do Pacto de Estabilidade
Nota de Imprensa dos deputados do PCP no PE
22 de Outubro de 2002

Na sequência do debate no Parlamento Europeu (PE) sobre o Pacto de Estabilidade, proposto por iniciativa dos deputados do PCP no PE, não podemos deixar de realçar que as afirmações do Comissário Solbes Mira e a posição da Comissão relativa a Portugal mostram de uma forma clara que o Pacto de Estabilidade tem objectivos sobretudo políticos: acelerar o processo de privatizações e as reformas estruturais na segurança social, pondo assim em causa os serviços públicos e direitos fundamentais, como a saúde e educação. Saliente-se que no caso de países da coesão, como Portugal, os condicionalismos do Pacto de Estabilidade sobre o investimento público põem em causa o processo de convergência real e criam dificuldades suplementares para a cabal e correcta execução dos Fundos Estruturais.

Assim, depois da deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, ter questionado, ontem, no plenário, o Presidente Romano Prodi e o Comissário Solbes Mira sobre a "suspensão do Pacto para realizar um amplo debate sobre as orientações económicas e sociais da União Europeia e anular o procedimento de défice excessivo que aplicou a Portugal", sem obter qualquer resposta, apresentou uma pergunta escrita e um projecto de resolução de iniciativa que se anexam.