Pela defesa da Língua Portuguesa

Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu

11 de Abril de 2002

 

Foi ontem votado e aprovado em sessão plenária a decorrer esta semana em Estrasburgo, um relatório referente à patente comunitária. O PCP no Parlamento Europeu gostariam de realçar o facto de que com a aprovação desta proposta ter ficado agora mais fácil a criação de uma patente comunitária a qualquer preço, pondo em causa os interesses dos pequenos e médios países, seja quanto ao regime linguístico, seja relativamente ao papel dos Institutos Nacionais, como realçou no debate a deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Considera ainda, inaceitável a aplicação à patente comunitária do regime de Munique, existente para a patente europeia (3 línguas), dado colidir com o princípio de igualdade de todas as línguas oficiais, criar discriminações inaceitáveis do ponto de vista de procedimento e problemas de segurança jurídica.

O regime linguístico proposto neste relatório, o denominado "regime de Alicante" para a marca comercial, apenas prevê a utilização de cinco línguas dos maiores países, contraria o princípio da não discriminação entre empresas, cria um directório de línguas principais e abre precedentes para o futuro, pondo em causa a utilização de todas as línguas oficiais.

Neste contexto, a deputada do PCP no PE, apresentou uma alteração ao relatório, defendendo que na próxima Conferência diplomática para a revisão da Convenção sobre a concessão de patentes europeias, se estabeleça para a patente comunitária o uso, em pé de igualdade, de todas as línguas oficiais da União Europeia, de forma a garantir a todos o uso da sua própria língua, em todo o processo, e a segurança jurídica da patente.

Infelizmente, esta proposta foi rejeitada, mas os deputados do PCP, à semelhança do que têm sido seu apanágio, irão continuar a lutar para defender os interesses de Portugal.