Projecto de Orçamento Comunitário para
2002
é o mais baixo da década
Deputados do PCP apresentam propostas
Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu
24 de Setembro de 2001
O Projecto de Orçamento Comunitário para 2002,
aprovado pelo Conselho em Julho deste ano, é o mais baixo da década
em termos relativos - 1,04% do PNB comunitário. O orçamento
do Conselho impõe novos cortes orçamentais na despesa agrícola,
social e de cooperação.
Os deputados do PCP no PE alertam para os perigos da estratégia
imposta pelo Conselho, que visa a redução dos encargos com o
Orçamento Comunitário, para fazer face às dificuldades
orçamentais nacionais impostas pelo Pacto de Estabilidade.
O PCP, que rejeitou o quadro financeiro estabelecido na Agenda 2000, continua
a afirmar a necessidade de reforçar o orçamento comunitário
e de rever as perspectivas financeiras traçadas na Cimeira de Berlim.
Só assim poderá ser dada prossecução ao objectivo
da coesão económica e social, particularmente tendo em conta
as necessidades acrescidas para fazer face ao alargamento da UE.
Os deputados do PCP no PE rejeitam os cortes do Conselho e da Comissão,
apresentando propostas de reposição e reforço, esperando
que o PE as aprove e assuma uma posição de rejeição
da estratégia apontada pelo Conselho ao longo de todo o processo orçamental.
Os deputados do PCP mostram-se preocupados com as orientações
orçamentais do PE para o ano 2002, o qual terá importância
acrescida face a uma possível revisão da Política Agrícola
Comum, da revisão da Política Comum das Pescas e da avaliação
da execução dos fundos estruturais.
Os deputados do PCP lembram que a situação do orçamento
comunitário a curto prazo, com as cedências feitas a nível
anual, terá consequências na discussão do próximo
quadro financeiro.
Nesse sentido, os deputados do PCP e do Grupo Esquerda Unitária Europeia
do PE apresentaram um conjunto de propostas orçamentais, que visam,
por um lado, rejeitar os cortes propostos pelo Conselho e Comissão
e, por outro, consolidar propostas orçamentais feitas no âmbito
legislativo. Neste sentido os deputados do PCP gostariam de destacar as seguintes
propostas:
-
Ao nível da agricultura, propõe-se
a reposição do corte de 1,2 mil milhões de euros
e a criação de um fundo de calamidades no sector agrícola
para compensar os agricultores de quebras de produção e rendimentos
devidas a crises alimentares, surtos de doenças animais, catástrofes
naturais e condições climatéricas extraordinárias.
Propõe-se o incremento das ajudas ao sector do arroz em 3
milhões de euros para compensar a baixa dos preços no sector,
ao nível dos frutos secos em 30 milhões de euros e
ao nível das florestas em 4 milhões de euros.
-
Ao nível das pescas, a criação
de uma linha orçamental para financiar medidas de apoio à
pequena pesca costeira e à pesca artesanal.
-
Ao nível dos fundos estruturais, a
reposição do corte de 375 milhões euros efectuado nas
iniciativas comunitárias.
-
Ao nível das políticas internas,
para além do reforço das verbas ao nível das
despesas sociais e com o emprego, propõe-se o financiamento de alguns
objectivos políticos sectoriais importantes. É de salientar,
nesse sentido, o financiamento de um estudo que viabilize a implementação
de uma taxa sobre os movimentos de capitais na UE; o financiamento
de um relatório anual sobre a evolução do trabalho
infantil e dos acidentes de trabalho na UE, acompanhadas de campanhas
a nível europeu; o financiamento de uma acção comunitária
para a identificação dos resíduos industriais perigosos
produzidos na UE e os melhores meios para a sua eliminação
e a promoção do associativismo entre as pequenas e médias
empresas.
-
Ao nível das políticas externas,
propõe-se a reposição do corte de 170 milhões
de euros na política de cooperação e a criação
de uma linha orçamental de apoio à reconstrução
e reabilitação dos territórios sobre administração
da autoridade palestiniana, com o sentido de reforçar a ajuda
face ao agravamento das condições de vida da população
após 28 de Setembro de 2000. Em relação a Timor,
os deputados do PCP salientam que a posição do Conselho de
reinserir as verbas destinadas a Timor, face à redução
de 50% proposta pela Comissão, deu resposta ao alerta e à
preocupação manifestada em tempo útil pelos deputados
do PCP. Contudo, torna-se indispensável, para uma boa execução
orçamental, o reforço para níveis próximos a
2001, das verbas destinadas ao financiamento administrativo da gestão
desta linha orçamental, propondo-se um aumento de 1,5 milhões
de euros.