Sobre a discussão conjunta relativa aos Fundos Estruturais
Intervenção de Ilda Figueiredo
5 de Julho de 2005

A existência de uma política regional europeia bem financiada e vigorosa é uma condição fundamental para que a União Europeia alargada possa promover a coesão económica e social e responder ao aumento das disparidades económicas e sociais. Os Fundos Estruturais e de Coesão são um instrumento indispensável, o único com cariz redistributivo ao nível do orçamento comunitário, que permite à União Europeia empreender acções destinadas a reduzir as disparidades regionais, promover a convergência real e estimular o desenvolvimento sustentável das regiões, o seu crescimento, produção e emprego, bem como redistribuir e compensar os custos do mercado interno quando se trata de regiões menos desenvolvidas.

Por isso, uma das questões centrais é o envelope financeiro, quer quanto ao montante, quer quanto à sua repartição.

Ora, para nós, o montante de 0,41% do RNB da UE é manifestamente insuficiente para realizar os objectivos propostos e responder às necessidades de coesão de uma União Europeia alargada. No entanto, essa é a proposta da Comissão, e do próprio Parlamento Europeu, no seu relatório sobre as perspectivas financeiras.

Ao limitarem-se a este tecto não só põem em causa a capacidade da União Europeia de promover efectivamente a coesão económica e social, como não respondem a questões essenciais, designadamente: a compensação integral para as regiões de efeito estatístico, [como a região do Algarve em Portugal], o financiamento adequado dos mecanismos de transição (phasing out), incluindo para o Fundo de Coesão, ou o financiamento adequado das regiões ultraperiféricas [como a Madeira e os Açores].

Esta é uma cedência aos interesses dos países signatários da denominada "Carta dos Seis", que visam limitar o orçamento comunitário a 1% do RNB da UE. Aliás, o não acordo no último Conselho Europeu, sobre o quadro financeiro para 2007-2013, é, para além de outras análises, uma vitória para os signatários dessa "carta".

Sabe-se que a proposta de compromisso da Presidência Luxemburguesa apontava para uma redução do envelope dos Fundos Estruturais em mais de 30 mil milhões para o período considerado, ou seja, reduzia apenas a 0,37% do RNB comunitário.

Os presentes relatórios também não respondem as necessidades de implementação, seja ao nível dos montantes de pré-financiamento e do co-financiamento, seja ao nível da condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade. Lamentavelmente, aceitam uma nova lógica para os Fundos Estruturais e para a sua adaptação ao financiamento da Agenda neoliberal de Lisboa, como, aliás, se passa com o Fundo Social Europeu, que fica subordinado à Estratégia Europeia de Emprego.

Por isso, rejeitamos o destaque dado à competitividade/concorrência, à adaptabilidade e ao espírito empresarial, em detrimento da coesão e da convergência.

Neste sentido, apresentámos diversas propostas de alteração aos presentes relatórios com vista a dar resposta a estas preocupações centrais e reforçar a política de coesão europeia.