Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho
Intervenção de Ilda Figueiredo
22 de Junho de 2005

Este foi um Conselho Europeu em que foram claras as consequências da dupla vitória do NÃO nos referendos da França e da Holanda, respectivamente a 29 de Maio e 1 de Junho, que abriu novas possibilidades de luta contra as orientações cada vez mais neoliberais que se têm vindo a impor, nos últimos anos, na União Europeia, culminando a sua total consagração no projecto da dita constituição europeia. Sob o ponto de vista político e jurídico, o Tratado constitucional ficou ferido de morte com as posições dos povos nos referidos referendos, já que só pode entrar em vigor um Tratado que tenha sido ratificado por todos os 25 Estados-membros.

Por isso, o Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho de 2005, não tinha outro caminho que não fosse reconhecer a evidência. Mesmo assim, não o quis fazer, admitindo apenas meia derrota, e prolongando a agonia por mais uns tempos, ao decidir uma pausa de um ano para reflexão. Terá, mais tarde, de reconhecer que esta proposta, tal como está, não pode entrar em vigor. E, mesmo uma revisão, terá, obrigatoriamente, de voltar ao princípio de todo o processo de ratificação.

Relativamente às perspectivas financeiras, lamenta-se a completa ausência de espírito de solidariedade e a teimosia dos mais ricos e poderosos em querer reduzir a nada o princípio da coesão económica e social, o que motivou a falta de acordo.