Relatório Alima Boumediene - Situação dos direitos fundamentais na União Europeia
Intervenção de Ilda Figueiredo
31 de Março de 2004

Nas importantes referências que este relatório anual faz sobre a política de direitos humanos, chamando a atenção para os inúmeros atropelos que existem e se agravam na União Europeia, apresentando propostas concretas para os resolver, destaco a referência que faz ao facto de, na União Europeia, muitas mulheres não usufruírem ainda do direito ao aborto como acontece presentemente em Portugal, onde estão sujeitas a julgamentos nos tribunais.

Sublinho a forma como a relatora exorta os Estados-membros a garantirem a igualdade de acesso de todas as mulheres - incluindo as jovens, as pobres e as imigrantes - ao aborto seguro e legal, à contracepção de urgência, a serviços de saúde sexual e reprodutiva a preços moderados e à educação sexual. Espero que o Governo português e a maioria política do meu País tenham finalmente em conta esta proposta.

Sublinho também a forma como condena todas as formas de violência exercida sobre as mulheres e como exorta ao combate e à eliminação da violência contra as mulheres e as crianças na Europa.