Debate sobre a preparação do Conselho Europeu de Bruxelas
Intervenção de Ilda Figueiredo
10 de Março de 2004

São conhecidos os problemas sócio-económicos graves que a União Europeia enfrenta e que estão a gerar a desconfiança nos cidadãos da maioria dos Estados-Membros, com particular acuidade para o que se passa no meu país, Portugal, onde o desemprego continua a crescer, se vive uma recessão económica e continua a aumentar a divergência com a média da União Europeia, sem que haja qualquer inversão da Comissão perante o problema do défice.

Daí que seja fundamental alterar as políticas responsáveis por esta situação, pelo que importa que a Comissão e o Conselho esclareçam três questões que considero essenciais e imediatas:

Primeira - Estão disponíveis para proceder de imediato aos ajustamentos necessários nas orientações de política económica e monetária, visando a substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego, em conformidade com os objectivos do pleno emprego, de desenvolvimento económico e de coesão económica e social, para garantir mais investimento público, mais e melhor emprego, maior inclusão social?

Segunda - Vão exigir ao BCE que desça as taxas de juro para apoiar o relançamento económico e as exportações, questão crucial para países de economia mais débil, como Portugal?

Terceira - Vão aprovar uma moratória relativamente às liberalizações, rever a estratégia de Lisboa e proceder a uma análise aprofundada das consequências do que já foi concretizado nos diversos sectores económicos e sociais, designadamente em termos de emprego, qualidade e universalidade do serviço prestado, grau de satisfação dos utentes e aprofundamento da democratização do funcionamento dos serviços e da sua gestão, tendo igualmente em conta as dificuldades e carências da maioria dos países do alargamento?

Sem estas medidas não é possível pôr em marcha uma política de relançamento económico e de sustentação da procura a curto e médio prazo. Impõe-se, pois, uma revalorização da produção e do trabalho com vista a promover o desenvolvimento económico, o emprego e a coesão social, assente num aumento sustentado do investimento público nacional e comunitário, nomeadamente em infra-estruturas de base, na educação, qualificação e formação profissional, na investigação e inovação, no ambiente e no apoio às pequenas e médias empresas.

Estas são as reais prioridades que os cidadãos e cidadãs dos nossos países esperam que tenham resposta antes das eleições europeias de 13 de Junho.