Relatório Bigliardo sobre as finanças públicas na UEM - 2003
Intervenção de Ilda Figueiredo
25 de Fevereiro de 2004

Lamento que o relatório sobre as finanças públicas insista no apoio à determinação da Comissão "em cumprir estritamente o disposto no Pacto de Estabilidade" nesta autêntica cegueira do actual pensamento único em matéria económica, que persiste em não ter em conta a realidade.

Lamento que não se tenham em conta as consequências do Pacto de Estabilidade para os problemas económicos e sociais que se vivem. Neste momento, o que deveríamos estar a discutir era a revisão do Pacto de Estabilidade e a forma de alterar a actual situação.

Lamento que o objectivo central da política económica seja a consolidação orçamental e a estabilidade de preços, em detrimento do crescimento económico e do emprego, da melhoria das condições de vida e da satisfação das necessidades da população.

Portugal é um exemplo da estrita e cega aplicação do Pacto de Estabilidade, encontrando-se em forte recessão, com uma redução do PIB, que poderá ultrapassar 1%, e o maior aumento do desemprego da União Europeia, pondo em causa não só a convergência económica com a União Europeia, pelo terceiro ano consecutivo, mas também as condições para uma retoma rápida e sustentada.

A consolidação orçamental não pode ser uma arma de arremesso contra o sector público, não pode pôr em causa o investimento público, a garantia de serviços públicos de qualidade. Mas isso exige um outro Pacto de crescimento sustentado e emprego para se conseguir o desenvolvimento e o progresso social que os povos dos países da União Europeia pretendem.