Declarações do Conselho e da Comissão sobre a Cimeira da Primavera e o seguimento da "estratégia de Lisboa"
Intervenção de Ilda Figueiredo
25 de Fevereiro de 2004

Quatro anos após as ilusões semeadas com a chamada estratégia de Lisboa, aprovada durante a Presidência Portuguesa, o que temos, no plano comunitário, e, em especial, em Portugal, é uma situação bem mais grave no plano sócio-económico, sem que um único dos objectivos sociais fosse concretizado. As únicas decisões que tiveram resposta positiva foram as liberalizações e privatizações, a precarização do emprego, o ataque aos serviços públicos, ou seja, a agenda neoliberal do grande patronato europeu - a agenda da UNICE e da ERT - que se tornou o alfa e o omega da política económica e social desta União Europeia.

Aproxima-se mais uma Cimeira da Primavera, mas, pela amostra do relatório da Comissão, a receita económica será mais do mesmo. Continua o apoio ao processo de liberalizações e privatizações, em numerosos sectores, desde os transportes à energia, aos correios e telecomunicações, com um preconceito claro contra o sector público.

Mantém-se a secundarização das questões sociais. Persiste uma política de emprego baseada na flexibilização laboral, no trabalho precário e na moderação salarial. Temos mais desemprego e o emprego criado foi escasso. O número de trabalhadores com contratos a prazo aumentou em quatro milhões, e a tempo parcial em dois milhões.

As deslocalizações de multinacionais prosseguem, agravando o desemprego e estrangulando o desenvolvimento de muitas regiões, como acontece, neste momento, em Portugal, afectando, sobretudo, mulheres e jovens.

Daí a nossa insistência numa profunda revisão da estratégia de Lisboa, numa moratória das liberalizações, para conseguir o relançamento económico.

Daí também a nossa insistência na suspensão imediata do Pacto de Estabilidade visando a sua substituição por um Pacto de Progresso Social e de Emprego, em conformidade com os objectivos de pleno emprego, de desenvolvimento económico sustentado e de coesão económica e social. Só assim teremos mais formação, mais educação, mais investigação, que são elementos essenciais para o desenvolvimento sustentado da União Europeia.