Comunicação da Comissão sobre a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2005
Intervenção de Sérgio Ribeiro
12 de Fevereiro de 2004

A EPA da Comissão para 2005 inscreve-se no quadro da proposta de perspectivas financeiras 2007-2013 apresentado a 10.02.04, e decorre do projecto dito "Constituição Europeia", prosseguindo a evolução neoliberal, federalista e militarista.

Os principais eixos colocam a competitividade à frente da coesão, a segurança da cidadania e as "responsabilidades exteriores" - civis e militares - da cooperação, num contexto financeiro cada vez mais restritivo, antevendo-se nova redução do peso do orçamento e continuidade da política de cortes e redistribuição das despesas para financiar estas prioridades.

O primeiro eixo - económico - insiste numa submissão aos objectivos da "estratégia de Lisboa", nomeadamente quando avança com a directiva (de liberalização) dos serviços, com propostas para completar a integração dos mercado de serviços financeiros, com o "mercado da defesa", a criação um espaço de "investigação" visando mercantilizar o progresso científico-técnico.

O segundo eixo - segurança - avança pela criação duma policia e gestão das fronteiras para controlar fluxos migratórios de acordo com os interesses do grande patronato, reforçando a tendência securitária em nome do combate ao terrorismo.

O terceiro eixo - externo - avança pela área da "defesa" e dá prioridade à criação duma zona de comércio livre na Europa e Mediterrâneo, configurando a UE como potência regional.

Estamos contra este projecto. Uma outra Europa é possível e necessária.