Debate sobre a OMC
Intervenção de Ilda Figueiredo
13 de Janeiro de 2004

Agradeço este debate que solicitámos, embora lamente que outros grupos políticos não tenham aceite a apresentação de uma proposta de resolução sobre as negociações no âmbito da OMC.

A ausência de acordo na Cimeira ministerial da OMC, em Cancun, veio reafirmar a necessidade de suspender e inverter as actuais políticas de liberalização do comércio. Impõe-se aplicar políticas que promovam sistemas de trocas justos e equitativos, orientados para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país, de modo sustentado - sem relações de domínio e dependência - e para a melhoria urgente das condições de vida dos povos do mundo e o reforço dos seus direitos e conquistas sociais. Ora, o actual mandato da Comissão Europeia está em contradição com esta exigência.

As grandes mobilizações sociais por todo o mundo, e designadamente no Fórum Social Europeu, contra a OMC e as suas diferentes propostas, nomeadamente o acordo sobre os serviços que põe em causa serviços públicos de qualidade, mostra a necessidade de rever o actual mandato da Comissão Europeia.

Não podemos aceitar que a União Europeia continue a alinhar com os EUA em domínios fundamentais das negociações, nomeadamente questões agrícolas, liberalização dos serviços e os denominados novos temas de Singapura(investimentos, concorrência, mercados públicos).

Também é preciso ter em conta áreas importantes para as indústrias da têxtil e vestuário, sobretudo dos países do sul da União Europeia, como Portugal, para salvaguardar o emprego e o desenvolvimento de vastas zonas onde estas indústrias são fundamentais.

Assim, insistimos na necessidade de rever o actual mandato para evitar os efeitos sociais e ambientais desastrosos do sistema de trocas comerciais postas em prática no âmbito da OMC, para estabelecer trocas justas e equitativas, orientadas para o desenvolvimento, a saúde pública, o respeito do ambiente, a diversidade cultural.

Insistimos que se aproveite a falta de acordo em Seatle, Cancun e, recentemente, em Genebra, para rever as propostas que a Comissão tem apresentado e para ter em conta o necessário equilíbrio do comércio no plano internacional e as solicitações legítimas dos países em vias de desenvolvimento, seja relativamente aos serviços essenciais por parte de toda a população, respeitando os direitos destes países ao seu desenvolvimento, ao combate à pobreza e à melhoria das condições de vida.

Por isso, pergunto à Comissão Europeia se está disponível para rever o actual mandato, para realizar negociações num novo quadro, não orientado para a liberalização a qualquer preço, mas para o estabelecimento de um sistema de trocas mais justo e equitativo.