Debate sobre o Conselho de Bruxelas
Intervenção de Ilda Figueiredo
8 de Outubro de 2003

O forte abrandamento económico, a estagnação, a recessão, o aumento do desemprego e da pobreza são algumas faces mais visíveis do falhanço da rígida política monetária do BCE e do processo de consolidação orçamental imposto de forma cega pelos critérios de convergência nominal.

Por isso, não basta alterar o espírito do Pacto de Estabilidade e dar alguma flexibilidade à sua aplicação. É cada vez mais claro que se impõe uma revisão profunda dos seus objectivos e critérios para que as políticas monetária e orçamental contribuam para o crescimento económico e o emprego.

Por isso, pergunto à Comissão e ao Conselho se estão disponíveis para, no imediato, retirar do cálculo do défice orçamental dos 3%, os investimentos públicos e as despesas em situações excepcionais, como os incêndios que flagelaram Portugal neste verão? É uma medida que se impõe.