Debate geral sobre o orçamento 2004 – Aspectos horizontais e outras políticas
Intervenção de Ilda Figueiredo
23 de Setembro de 2003

Relativamente a este debate, gostaria de aqui salientar três questões distintas: a prevenção dos incêndios florestais, Timor-Leste e a coesão económica e social.

A tragédia dos incêndios que varreu a Europa do Sul, sobretudo Portugal, onde ardeu 5% do território e 11% da área florestal, mostra bem a necessidade de reforçar o apoio às medidas de prevenção dos incêndios florestais. Infelizmente, regrediu-se nesta área com o novo programa Forest Focus.

O Parlamento Europeu, na resolução de 4 de Setembro de 2003, insistiu, no quadro do projecto de regulamento “Forest Focus”, “de atribuir à UE os mesmos meios financeiros previstos no Regulamento (CEE) n.º 2158/92 relativo à protecção das florestas contra os incêndios, com vista a financiar medidas apropriadas de prevenção de incêndios florestais”. Daí a proposta que fazemos visando reforçar o programa em 6 milhões de euros e incluir, de forma clara, as questões da prevenção. Esperamos que seja aprovada. No entanto, gostaria de saber se a Comissão concorda com o reforço de verbas e a inclusão da vertente prevenção no programa Forest Focus.

Em relação a Timor-Leste, a Comissão, no seu anteprojecto de orçamento, eliminou a linha específica de ajuda e reduziu o apoio em cerca de 70%, o que não é aceitável. Por isso, apresentamos também uma alteração que visa repor o montante da ajuda nos 25,5 milhões de euros inscritos em 2003. Esperamos que possa merecer, como no passado, o apoio do Parlamento Europeu. Mas gostava de conhecer qual a justificação da Comissão para este corte face à discussão orçamental tida em 2003 e às dificuldades diversas e focos de instabilidade que ainda persistem em Timor-Leste.

Por último, sabendo-se que este projecto de orçamento comunitário é o mais baixo , em termos relativos, desde 1987, representando menos de 1% do RNB comunitário, gostaria de saber como se pode assegurar o princípio da coesão económica e social da União Europeia, designadamente contribuir para a inclusão social e o crescimento do emprego, dado que, em 2004, temos o alargamento a mais dez países, com rendimentos médios por habitante que são apenas cerca de 40% da média comunitária. Como me parece impossível, deste modo, obter a coesão económica e social, gostaria de saber se a Comissão quer abolir a coesão económica e social nas futuras alterações dos Tratados.