Preparação da reunião da Organização Mundial do Comércio
Intervenção de Joaquim Miranda
2 de Julho de 2003

Senhor Presidente,

As dificuldades que se fazem sentir neste momento crucial das negociações que precedem Cancum não permitem vislumbrar uma reunião ministerial fácil no próximo mês de Setembro.

Tais dificuldades decorrem, em larga medida, do actual sistema comercial mundial, da sua tendência liberalizadora e das respectivas incidências, quantas vezes negativas, para as frágeis economias dos países menos desenvolvidos.

É indispensável, assim, um cabal respeito pelos temas mais importantes suscitados por esses países; como fundamental é que se dê uma paragem naquela tendência, pelo menos até que um balanço efectivo seja feito dos respectivos resultados.

E, especialmente, não há para já lugar a que OMC estenda o seu campo de acção a novos temas como os de Singapura.

A "Agenda do desenvolvimento" não pode ser uma designação sem consequências, antes deve determinar uma vontade e uma orientação sem equívocos: é indispensável, para além do mais, que um conteúdo real e importante seja concedido à cláusula do tratamento especial e diferenciado em favor dos países em desenvolvimento, com os quais a UE deve estabelecer uma aliança estável e duradoura.

Todos conhecemos os temas fulcrais em questão. Limitar-me-ei a breves notas sobre alguns deles.

Os medicamentos podem, ou são já, uma questão-chave.

Os EUA, em Doha, bloquearam um texto de acordo; vêm exercendo junto de alguns países para que renunciem ao direito de importarem medicamentos genéricos. Importará insistir e sublinhar que o direito à saúde deverá prevalecer sobre quaisquer interesses comerciais.

Quanto ao comércio de produtos agrícolas - outro tema relevante - previsivelmente o acesso aos mercados estará no centro das negociações.

O aumento espectacular dos subsídios agrícolas pelos EUA em nada facilitam um acordo.

Mas um passo importante poderá ser dado pela UE, nomeadamente se contribuir para a supressão de todos os subsídios à exportação.

Finalmente e quanto ao acesso ao mercado industrial, uma especial atenção merece o sector do têxtil e do vestuário, dada a respectiva vulnerabilidade e as concessões já efectuadas. Poderemos admitir, neste domínio, algumas medidas específicas orientadas exclusivamente para os Países Menos Avançados, mas acautelando sempre esta importante fileira e o seu potencial de emprego.